Líder Odair Cunha. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (15/8) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2130/24), do líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), que transforma o chamado Mar de Minas – região dos lagos de Furnas e Peixoto – em Área Especial de Interesse Turístico (AEIT). “O projeto cria novas possibilidades de desenvolvimento econômico e geração de renda local para 39 municípios mineiros, além de colocar a região no Mapa do Turismo Brasileiro”, justificou o deputado.
AEIT são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.
Deputado Reginaldo Lopes. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Ao defender a urgência para o projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumentou que Minas tem o “Mar de Montanhas” e tem também o “nosso mar de Furnas”, que é o Mar de Minas. “Então, vamos juntos aprovar a urgência e favorecer o turismo em Minas Gerais”, pediu.
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Deputada Erika Kokay. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Também a favor do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que Minas Gerais é um estado fundamental para o País. “Eu penso que esse é um pleito de todas as pessoas, dos mineiros e mineiras, para que nós possamos considerar área especial de turismo um estado que agrega uma série de condições e uma série de diversidades. É por amor a Minas Gerais que nós estamos votando sim”.
Proposta
Pelo projeto, caberá ao poder público delimitar as cotas mínimas de operação, sendo a do reservatório de Furnas de 762 metros acima do nível do mar e a do reservatório da Peixoto/Mascarenhas de Moraes de 663 metros acima do nível do mar. Cotas mínimas que já são defendidas há anos pela população e movimentos locais.
“Poderemos ter benefícios para comerciantes e empresários do turismo, que terão seus imóveis valorizados, bem como agricultores, piscicultores e todos aqueles que usam dos lagos para trabalho e sobrevivência”, avaliou Odair Cunha. “Isso tudo respeitando o uso múltiplo das águas e a luta histórica dos municípios, entidades, movimentos e da população pelas cotas mínimas”, assegurou o deputado.
Outras urgências
Encerrando as votações dessa semana de esforço concentrado, o plenário da Câmara aprovou outros cinco requerimentos garantindo o regime de urgência na tramitação das seguintes propostas:
PL 458/21, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp);
PL 942/24, que cria causa de aumento de pena para o crime de vender ou oferecer bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes;
PL 3159/24, trata de vantagens pessoais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara;
PL 1144/24, que trata de vantagens pessoais dos servidores ativos e inativos do Senado;
PL 989/22, que garante o acesso da polícia e do Ministério Público a dados e informações sobre tornozeleiras eletrônicas.
Vânia Rodrigues
