Em nota, o presidente e os vices da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), condenam a atitude de Jair Bolsonaro, que incentiva a comemoração do golpe militar de 1964, que inaugurou a sangrenta ditadura militar (1964-1985) no Brasil. A decisão do presidente da República é um atentado aos “princípios civilizatórios”, diz a nota.
Para o presidente da CDHM, deputado Helder Salomão (PT-ES), “ao contrário de trabalhar no sentido da justiça, em defesa da memória e na busca da verdade, o presidente Jair Bolsonaro decide celebrar oficialmente crimes contra a humanidade, atos desumanos cometidos contra a população”.
Leia a nota na íntegra:
Nota do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
“Chocou o Brasil e o mundo que o Presidente da República tenha determinado, oficialmente, ao Ministério da Defesa, que ‘faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964’. A decisão é um atentado aos princípios civilizatórios.
Durante a ditadura militar, resultante do Golpe de Estado de 1964, ocorreram prisões ilegais, torturas, assassinatos desaparecimentos e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro. Além do fechamento do Congresso e da censura da imprensa.
Essas são conclusões da Comissão Nacional da Verdade que confirmou 434 assassinatos e desaparecimentos de civis o que, certamente, não corresponde ao total, mas apenas aos casos cuja comprovação foi possível. Sabe-se também que esses crimes eram de conhecimento e autorizados pelo Estado brasileiro.
A Comissão também destacou o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pelas graves violações de direitos humanos, a responsabilidade jurídica dos agentes e a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964.
Ao contrário de trabalhar no sentido da justiça, em defesa da memória e na busca da verdade, o presidente Jair Bolsonaro decide celebrar oficialmente crimes contra a humanidade, atos desumanos cometidos contra a população.
Sua postura merece total repúdio. Ditadura e tortura não se comemoram.”
Brasília, 28 de março de 2019
Helder Salomão (PT-ES), Presidente da CDHM
Padre João (PT-MG), 1º Vice-Presidente da CDHM
Tulio Gadelha (PDT-PE), 2º Vice-Presidente da CDHM
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
