Na última semana, o Ibama e a Funai publicaram em conjunto uma instrução normativa sobre o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos desenvolvidos por organizações indígenas no interior de seus territórios. Ainda que pareça legítimo, o ato administrativo prevê associações ou parcerias entre indígenas e não indígenas, ferindo o direito constitucional do usufruto exclusivo de terras pertencentes a estas comunidades tradicionais.
Mesmo que na composição das parcerias a maioria dos membros seja indígena, o instrumento permite que não indígenas se apropriem dos recursos naturais e da produção disponível ou realizada nestes territórios outrora protegidos. Trocando em miúdos, significa dizer que o governo Bolsonaro quer, com um simples ato normativo, mudar o entendimento da Constituição Federal e assim autorizar a alienação de parte da riqueza gerada em território indígena. Indo direto ao ponto, isso significa que a boiada de Ricardo Salles está passando.
É evidente que esta política de arrendamento das terras indígenas não tem nada de novo e visa única e exclusivamente beneficiar especuladores e latifundiários, notórios inimigos dos legítimos moradores destes locais. Ainda que sejam patrimônio da União, os territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas são de uso exclusivo destes povos e configuram-se direitos inalienáveis e imprescritíveis, conforme previsto na nossa lei máxima, a Constituição.
Além disso, é preciso destacar que, ao dispensar as atividades realizadas por associações de não indígenas com indígenas de licenciamento, o dispositivo compromete tanto o equilíbrio ambiental quanto a preservação do modo de vida e, portanto, da cultura destes povos, o que acarreta em ameaça direta à sua própria existência. Não era de se espantar que este governo genocida viesse, mais uma vez, ameaçar a vida dos maiores responsáveis pela preservação de nossos biomas. Para o grupo que hoje ocupa o poder, a destruição e a morte são um projeto e não apenas um efeito colateral de uma política desastrada.
Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
