Em discurso registrado na tribuna da Câmara, na semana passada, através do deputado Paulão (PT-AL), o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) – que estava de licença médica – comemorou a instauração de inquérito sobre o atentado ao Riocentro, cometido por militares em 1981.
“A decisão é histórica porque derruba uma farsa longamente mantida para tornar impunes os grupos de extrema direita que fizeram 40 atentados terroristas para implodir a abertura política”, diz Nilmário, enfatizando que o episódio “seria o maior atentado da história brasileira”.
O parlamentar recorda que “pelo menos sete militares tinham bombas para causar pânico, provocar correria e um número dantesco de mortes”, num ato que seria atribuído a grupos de esquerda, mas uma das bombas explodiu no colo do Sargento Guilherme do Rosário. A explosão imprevista levou à desativação das demais bombas e uma estourou sem vítimas. Para tentar acobertar o caso, foram forjados laudos periciais e o Superior Tribunal Militar (STM) arquivou as investigações.
Nilmário saudou o Almirante Julio Bierrenbach, “que sempre denunciou a farsa para tornar impune o atentado e deixou registrado em livro toda a trama, comprovando a participação de todas as esferas de decisão da ditadura”.
A Juíza Ana Paula Vieira, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, “em decisão memorável”, segundo o deputado, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o hoje tenente-coronel Wilson Machado, o general Newton Cruz, o coronel da PM Nilton Cerqueira, o ex-delegado do DOPS-ES Cláudio Guerra e os oficiais militares Edson de Sá Rocha – que foi Secretário de Defesa do governador Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas – e Divany Carvalho Barros.
“A trama farsesca para abafar a verdade do Riocentro é um fantasma lúgubre que assombra nossa história contemporânea”, afirmou Nilmário.
Nilmário elogiou a decisão da juíza, que proclamou os crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas, cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política no período da ditadura militar brasileira, como “crimes contra a humanidade” e defendeu o princípio geral do direito internacional que considera imprescritíveis estes delitos.
Além de elogiar a decisão judicial, o parlamentar mineiro voltou a cobrar a revisão da Lei da Anistia. “Faz bem à construção da democracia a decisão da Justiça Federal. Está chegando a hora do STF rever também a decisão equivocada de manter a impunidade dos crimes contra a humanidade”, referindo-se à decisão do Supremo, proferida em 2010, de que a Lei da Anistia de 1979 não deve ser reformada.
Rogério Tomaz Jr.
