A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou, nesta terça-feira (17), três projetos de lei que garantem direitos à população mais pobre durante a pandemia do coronavírus. O PL 651/2020 assegura que trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado tenham estabilidade, ou seja, não possam ser demitidos enquanto durar a situação de pandemia, garantindo a manutenção da renda familiar.
“A vida das pessoas é mais importante do que o lucro. Por isso é de suma importância garantir aos trabalhadores e às trabalhadoras direitos básicos em um momento tão difícil. O enfrentamento dessa pandemia deve passar necessariamente pela proteção dos mais vulneráveis, razão pela qual apresentamos estas propostas de lei”, destacou Natália Bonavides.
Situações de pandemia exigem cuidados com a saúde e com a vida das pessoas, e a proteção social apresentada nos projetos são medidas imprescindíveis para evitar a disseminação do vírus e diminuir os prejuízos decorrentes da pandemia do COVID-19.
Renda complementar
O projeto 681/2020 visa complementar a renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham crianças e adolescentes com as aulas suspensas em virtude da proliferação do coronavírus. Essa medida busca reduzir os impactos financeiros nas famílias mais pobres, já que o acesso à merenda escolar também pode ficar suspenso.
Já o projeto 682/2020 assegura o recebimento de um benefício de um salário mínimo para pessoas de baixa renda enquanto durar a situação de pandemia. O objetivo é desestimular a saída de casa e diminuir os prejuízos de quem trabalha na informalidade diante do desaquecimento da economia.
Assessoria de Comunicação
