Dino: “Nunca homenageei, não sou amigo, não sou vizinho de miliciano”. Foto: Thiago Coelho
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, desmascarou durante audiência pública na Câmara, nesta quarta-feira (25/10), várias fake news e narrativas falsas de parlamentares bolsonaristas disseminadas contra o governo Lula. Durante o encontro, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Dino voltou a desmentir a ilação sobre uma suposta exclusão de imagens de câmeras do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, bem como a informação mentirosa sobre interferência indevida na Polícia Federal e corte de recursos para o enfrentamento ao crime e políticas de segurança pública.
Sobre a acusação de bolsonaristas acerca de um suposto apagamento de imagens das câmeras do ministério no 8 de janeiro, Flávio Dino esclareceu que todas as imagens em poder da pasta foram enviadas à CPMI do Golpe e à Polícia Federal.
“Não existe a guarda de imagens externas porque seria impossível. Temos no ministério dois tipos de tecnologia (de captação de imagens), as externas, o tempo inteiro e câmeras ativadas por sensores de presença, dentro do prédio. Não existem imagens internas do prédio no dia 8 de janeiro porque era domingo, e não havia expediente. Já as imagens externas, a Polícia Federal levou para anexar ao inquérito. Oito meses depois recebemos um requerimento da CPMI para entregar as imagens. Entregamos as imagens externas e as internas não foram porque não havia o que mostrar”, esclareceu.
Polícia Federal
O ministro também desmentiu a falsa narrativa de que o governo Lula esteja interferindo indevidamente na Polícia Federal. Deputados bolsonaristas usaram como justificativa para o requerimento duas frases ditas por Flávio Dino. Na primeira, dita ao deputado licenciado André Fufuca, quando tomou posse no Ministério dos Esportes, Flávio Dino disse: “Dinheiro não tenho, mas, agora, a Polícia eu tenho”.
O ministro Dino explicou, então, que a frase se referia à parceria que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública poderia fazer com a pasta dos Esportes em projetos de segurança dos estádios. “Entramos aqui na interpretação de texto. Eu disse a ele (Fufuca) que tínhamos interesse na parceria e falei: ‘Não tenho dinheiro, mas tenho a Polícia’. É claro que eu me referia ao ministério, da mesma forma como um professor pode dizer ‘a minha cadeira na universidade’, mesmo não sendo dono da cadeira”, exemplificou.
Já a segunda frase utilizada pelos bolsonaristas para tentar forçar uma interpretação sobre uma suposta “ingerência” na PF em favor do presidente ou de seus aliados, foi proferida por Flávio Dino em um evento de formatura da Polícia Federal, em setembro, ao lado do presidente Lula. Na ocasião, Dino comentou: “Essa Polícia Federal, hoje, toda ela, está a serviço de uma única causa, que é a sua causa, a causa do Brasil. Nós abolimos tentações satânicas de espetacularizações, de abusos, de forças-tarefas ilegais. Tudo isso ficou no passado. Hoje, nós temos uma Polícia dedicada a servir a população”.
Sobre essa frase, o ministro da Justiça novamente advertiu que faltou interpretação de texto ao autor do requerimento. “Essa frase também está no terreno da interpretação de texto. Quando eu digo ao presidente que ‘é a sua causa”, quero dizer que essa também é a causa do Brasil, da Polícia Federal. Estranho seria dizer que a causa da Polícia Federal não seria também a do presidente da República ou a do Brasil”, ressaltou.
Cortes no Orçamento
O ministro da Justiça esclareceu ainda outra distorção apresentada por um deputado bolsonarista a respeito de um suposto corte no orçamento da pasta para 2024. No requerimento de convite a Flavio Dino foi divulgado que o Ministério da Justiça e Segurança Pública teria um corte de R$ 708 milhões no próximo ano.
Em resposta, Dino explicou que o Orçamento de 2024 não foi votado ainda pelo Congresso e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública somente apresentou uma estimativa. Ele explicou que o governo federal fez apenas uma projeção inicial de gastos para 2024 de R$ 5,170 bilhões, a mesma de 2023, porém sem adicionar as emendas parlamentares que podem aumentar o orçamento para ações de segurança pública no próximo ano.
“Não é possível afirmar que o orçamento será menor porque nem mesmo o Congresso definiu as emendas parlamentares (para o setor). Só depois disso será possível aquilatar se haverá ou não corte. Portanto, é falso dizer que haverá redução”, esclareceu. O ministro disse ainda que, se os deputados ligados ao setor desejam mesmo um Orçamento maior, devem destinar emendas parlamentares para ampliar o orçamento das políticas de segurança pública em 2024.
Visita à Maré
Embora tenha dito no início da reunião que responderia apenas aos temas dos requerimentos que motivaram sua vinda à Câmara, Flávio Dino rebateu as falsas afirmações de deputados bolsonaristas. O ministro da Justiça voltou a desmentir a ilação de que teria entrado em uma comunidade do Complexo da Maré (RJ), em março deste ano, sem um forte esquema de segurança e após uma suposta autorização do crime organizado.
“Isso é falacioso, é mentira. Haviam dezenas de policiais presentes, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Eu adentrei 15 metros dentro do Complexo da Maré para a reunião com moradores locais, e com seguranças. Não sei porque insistem nessa narrativa, talvez porque não gostem de pessoas pobres”, criticou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública também rechaçou as acusações de que o atual governo não combate com rigor o crime organizado. Dino esclareceu que, quase todos os dias, posta em suas redes sociais operações da PF e da PRF sobre apreensões de drogas e armas de grosso calibre. O ministro ainda respondeu questionamentos de um deputado de extrema direita acerca do fato de nunca mencionar explicitamente o nome de organizações criminosas.
“Temos atuado fortemente contra o crime organizado. A apreensão de armas ilegais quase dobrou em relação ao ano passado, assim como o sequestro de bens. Isso é combater organizações criminosas. Agora, eu não fico mencionando o nome da facção porque eu não sou marqueteiro do crime organizado”, disse.
Parceria com estados
O ministro Flávio Dino observou igualmente que o governo Lula tem atuado para auxiliar os governos estaduais na área da segurança pública, com repasse de recursos e equipamentos. Ele assegurou que R$ 504 milhões foram repassados aos estados em recursos e R$ 300 milhões em equipamentos, como armas e viaturas. Ele frisou também que R$ 400 milhões em emendas parlamentares para o setor foram liberadas, a maioria de deputados que são opositores ao atual governo.
Rio de Janeiro/Milicianos
Ao responder sobre a situação da segurança do Rio de Janeiro, principalmente em relação à atuação das milícias, o ministro também destacou que o governo federal tem atuado de maneira republicana ao apoiar o governador do estado, Cláudio Castro (PL). “Tenho conversado com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, porque não olhamos questão de partido no combate ao crime”, frisou.
No entanto, Flávio Dino rebateu declaração de parlamentares que insinuaram que a violência das milícias no Rio de Janeiro teria aumentado a partir da chegada do presidente Lula ao poder. “A questão do crime organizado do Rio vem de décadas, e as milícias foram incentivadas por políticos. Eu posso dizer que não sou amigo de milicianos, nunca homenageei milicianos, nunca fui vizinho de milicianos, e no meu gabinete nunca empreguei filho ou esposa de miliciano. Portanto, não tenho nenhuma relação com o crime organizado”, disparou Flávio Dino.
Os esclarecimentos do ministro foram elogiados pelo deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA). “Ministro, querem pegar declarações suas, até virgulas, para lhe atacar, mas somente encontra zelo, retidão e probidade. Eu até entendo, porque eles estavam acostumados com outro tipo de ministro da Justiça, como Sergio Moro, que fazia conluio com o Ministério Público e usou o cargo para interesse político. O outro ministro da Justiça deles até hoje usa tornozeleira eletrônica, porque teve participação nos atos (tentativa de golpe) do 8 de janeiro”, finalizou.
Assista a íntegra da audiência:
Héber Carvalho
