A Comissão Mista que analisou a medida provisória (MP 696/15) que trata da reforma administrativa implementada recentemente pelo governo federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o parecer do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), relator da matéria. Entre outros pontos, a reforma anunciada no inicio de outubro pela presidenta Dilma Rousseff – com o objetivo de reduzir gastos e dinamizar a gestão – extinguiu oito ministérios e 30 secretarias nacionais.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), membro titular do colegiado, o novo desenho da maquina administrativa vai garantir a continuidade das políticas públicas do governo federal.
“Essa medida promove corte nos gastos do governo federal, e o relatório do senador Donizeti Nogueira manteve a proposta que assegura ao país uma estrutura que permitirá ao Estado a aplicação das políticas públicas já existentes”, destacou.
O relatório do senador Donizeti mantém a fusão – em um único ministério – das pastas das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (incluindo também a Secretaria Nacional da Juventude), bem como a fusão das pastas do Trabalho e da Previdência Social.
O texto também extingue o ministério da Pesca, transferindo as atribuições da pasta para o ministério da Agricultura, além de fundir as secretarias presidenciais de Relações Institucionais e da Micro e Pequena Empresa, absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Héber Carvalho
