Com posição contrária da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da medida provisória (MP 1045/21) que, inicialmente, tinha o objetivo de criar programa emergencial de manutenção do emprego e renda em tempos pandêmicos. O substitutivo apresentado pelo relator, alterou o texto original que se transformou em uma minirreforma trabalhista. Os destaques que foram apresentados e que ainda podem modificar a proposta serão apreciados em outra sessão.
Os parlamentares petistas classificaram a proposta como “retrocesso incalculável”. Segundo eles, o novo texto causa prejuízos aos trabalhadores e a juventude brasileira, faz mudanças profundas permanentes na CLT, dificulta acesso à justiça gratuita, permite exploração de jovens, precariza relação de trabalho, cria o subemprego, permite aumento da redução da jornada de trabalho e redução de salários.
Deputado Bohn Gass – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
“O desfile real que o Bolsonaro está mostrando para o País, mas que quer esconder com isso, é o aumento do desemprego e da miséria. E esse projeto, em vez de ser um apoio ao emprego, na verdade, é uma Carteira Verde e Amarela que fragiliza e precariza o emprego”, criticou o líder da Bancada do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), fazendo um trocadilho com o desfile militar protagonizado por Bolsonaro na manhã de hoje (10).
O deputado Helder Salomão (PT-ES) lembrou-se da recente Reforma Trabalhista que foi feita, e que ainda está em execução e, segundo ele, já causou muito prejuízo. “Na verdade, o que essa medida provisória está se transformando é em uma minirreforma trabalhista, precarizando ainda mais os direitos dos trabalhadores. O que o relator fez foi retomar medidas que tinham sido, inclusive, rejeitadas pela Câmara e pelo Senado”, denunciou.
Deputado Helder Salomão – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Volta à “escravidão”
Ao se pronunciar, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o que se debateu não foi uma proposição com objetivo de gerar emprego e crescimento. “Ao contrário, isto aqui é para gerar desemprego, é para gerar paralisia na economia. Isto aqui é uma proposta para que a superexploração de jovens desempregue pessoas com mais idade que ainda estejam empregadas”, apontou.
Segundo Fontana, uma pessoa que está ganhando ente R$ 1000 e R$ 1.500 por mês, será demitido para que entre um jovem ganhando R$ 500, sem direito a décimo terceiro, sem direito nenhum benefício. “Isto aqui é uma espécie de volta progressiva à escravidão”.
Deputado Henrique Fontana – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
De acordo com José Guimarães (PT-CE), a MP surgiu a pretexto de ajudar na manutenção dos empregos. “Este é o objetivo da medida provisória: guardar a proteção dos empregos em tempos de pandemia. No entanto, essa medida provisória significa — e é importante que o Brasil tome conhecimento disto — a desregulamentação e a precarização das relações de trabalho”, destacou.
Guimarães disse ainda que nunca se viu “uma sanha tão violenta, tão destruidora de direitos do que as inúmeras tentativas do governo em editar medidas provisórias que são encaminhadas a esta Casa”.
Deputado José Guimarães Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Jabuti
Helder Salomão criticou ainda as matérias incluídas na MP. Segundo ele, foram acrescidas no relatório conteúdos “estranhos” ao escopo original. Ao nosso ver, ferem o Regimento e trazem mudanças que mereceriam um debate mais profundo, mais detalhado, porque, na verdade, o que essa medida provisória vai fazer é retirar direitos, especialmente da nossa juventude”, avaliou.
Na mesma linha o deputado Zé Neto (PT-BA) acrescentou: “É jabuti! Ou seja, várias coisas estão aí que ninguém teve tempo de ver de perto para poder encontrar soluções e discutir com a sociedade. Esse é o governo que vai destruindo as instituições, que vai descompensando toda a harmonia que existia neste Brasil, principalmente no Sistema S”, argumentou o deputado.
Deputado Zé Neto – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sistema S
Para Zé Neto, a MP é “uma medida de morte para os trabalhadores, para o poder aquisitivo dos trabalhadores e ataca frontalmente o Sistema S — o Sesc, o Senac, o Senai”.
O parlamentar relatou que a proposta tirar 30% do Sistema S e afeta diretamente todos os estados brasileiros. “Na Bahia, são 10.835 baianos que perderão a oportunidade de frequentar os cursos de profissionalização do Sistema S, porque o ataque é frontal ao Sesc, ao Senac, ao Senai. E nós não podemos admitir”, afirmou.
Deputada Erika Kokay – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Extinção do jovem aprendiz
A deputada Erika Kokay (PT-DF) condenou a MP que, segundo ela, além de precarizar as relações de trabalho, também afeta o programa Jovem Aprendiz, que foi aprimorado nos governos petistas de Lula e Dilma. “Essa MP 1.045 precariza as relações de trabalho. Precariza e inclusive acaba com o Programa Jovem Aprendiz”, alertou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que todas as centrais sindicais, de todos os matizes, estão contrárias a este projeto e levantaram vários pontos problemáticos. Segundo o parlamentar, matéria veiculada no Jornal Nacional, alertou que o Programa Jovem Aprendiz perde os seus direitos e que este programa será praticamente finalizado.
“E é verdade. Perde-se um programa que foi essencial para a formação destes jovens. Há mais outros dois programas em que os jovens vão trabalhar como escravos. Não existe nenhuma garantia de que, retirando os trabalhadores antigos, apenas novos trabalhadores entrarão no mercado de trabalho. Não existe essa garantia. Os jovens entrarão no lugar de trabalhadores que já têm direito, ou seja, jovens sem direito substituirão trabalhadores com direito. Isto precisa ser analisado com mais cautela”, sugeriu Correia.
Deputado Rogério Correia – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Alistamento civil voluntário
O deputado Rogério Correia informou que a proposta de Alistamento Civil Voluntário, gestado pelo ministro do Emprego e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM), foi incluído na MP sem nenhum debate prévio. O programa versa sobre contratação de jovens entre 18 e 24 anos sem vínculo empregatício.
“Incluiu-se um novo programa que, aliás, foi anunciado mais recentemente pelo novo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni. Ele anunciou, sem fazer a menor discussão do que é o programa, que pretende colocar jovens trabalhando com menos direitos”, alertou Correia.
Deputado Vicentinho – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado Vicentinho (PT-SP) recordou-se que na história recente do Brasil as gerações vinham melhorando de condição de vida até aparecer Bolsonaro. “Portanto, nas novas gerações, nós teremos filhos mais pobres do que os pais, os jovens mais empobrecidos do que os seus pais, o que não é comum numa democracia jovem, em que buscamos a cada dia melhorar as condições de vida da nossa comunidade. Por isso, “não” a essa medida provisória da maneira que está. O discurso é gerar emprego. A prática é gerar morte, desemprego e sofrimento”, sentenciou.
Benildes Rodrigues
