Por iniciativa da coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, deputada Erika Kokay (PT-DF), e do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a Comissão de Legislação Participativa realizou nesta segunda-feira (25) audiência pública para debater a implementação do projeto Moradia Primeiro, e para analisar a eficiência das políticas públicas direcionadas para a população em situação de rua.
Em março de 2020, uma projeção matemática do Instituto de Pesquisa Avançada (Ipea) apontou que, entre 2012 e 2020, a população em situação de rua cresceu 140%. Em 2020, quando começou a pandemia, o instituto indicou que são cerca de 220 mil pessoas em situação de rua em todo o País.
“Há um abismo entre políticas habitacionais e a população de rua”, afirmou Erika Kokay. Na avaliação da deputada, a opção por modelos baseados em financiamento, propriedade individual ou, ainda de propriedade estatal, são modelos que exigem uma renda mínima e endereço, “que trazem barreiras para o acesso da população em situação de rua, que não possui renda fixa ou em valores elevados, em sua maioria”.
Deputada Erika Kokay (PT-DF) – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA), presidente da Comissão de Legislação Participativa, afirmou que a moradia é o ponto de partida e o eixo de articulação de vários direitos dessa população em situação de rua. “Precisamos aprofundar a escuta de modelos alternativos para o enfrentamento da situação de rua como prioridade da sociedade brasileira”, defendeu.
Deputado Waldenor Pereira (PT-BA- Foto: Michel Jesus – Câmara dos Deputados
Moradia Primeiro
O projeto Moradia Primeiro foi instituído no final de agosto deste ano. A iniciativa prevê oferecer residência temporária a cidadãos maiores de 18 anos de idade em situação de rua há mais de cinco anos. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deve coordenar a implantação do projeto, que tem o investimento inicial de R$ 9,2 milhões, além de outros recursos previstos para 2022.
Luiz Tokuzi Kohara, pesquisador sobre moradia para a população em situação de rua afirma que, mesmo com o decreto, é preciso avançar mais na área. “Sem moradia a gente não pode falar em direitos humanos e dignidade. Não há saúde ou tratamento de redução de danos. Sem endereço não se consegue emprego ou acesso aos programas de saúde. Qual é o endereço é a primeira pergunta que, por si só, discriminatória”.
Para o deputado Glauber Braga “mais do que simplesmente um debate teórico, há evidências sobre a eficácia de se posicionar a “moradia primeiro”, como maiores taxas de retenção e não retorno às ruas, impacto na saúde, qualidade de vida, reinserção produtiva, retomada de planos de vida, projetos de educação, por exemplo”.
Carlos Alberto Ricardo, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos esclarece que “vamos completar 12 anos de políticas voltadas à população em situação de rua. Ampliamos vagas e criação de serviços. Mas, passado esse tempo, a gente vê que a pequena melhoria que houve não foi suficiente para superar a situação de rua. Quem estava na rua continuou e agora tem mais. O modelo atual não superou o problema”, admitiu. Ele informou que será criado um guia brasileiro para a implantação do projeto para estados e munícipios também”.
Superação e orçamento
Leonildo Monteiro representante do Movimento Nacional da População de Rua (PR) pede ao Congresso Nacional que faça movimentos para ampliar os recursos para o Moradia Primeiro. “Sem isso, não vamos conseguir tirar a população em situação de rua de onde está. Nesse meio tempo, a violência contra essas pessoas aumenta. Precisamos de uma política de moradia que exista de fato”.
“O objetivo principal é superar a situação de rua, ter no País um momento em que nenhuma família viva na rua porque não possa comprar ou alugar um lugar para viver. Políticas complementares são fundamentais para o atendimento emergencial mais básico, mas não podemos perder de vista a moradia como centro organizador de vários pontos de vista”, afirma Tomás Henrique Melo, do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua.
Melo lembra que, por exemplo, os Estados Unidos, Canadá, Espanha, Portugal, França e Dinamarca seguem a metodologia do Housing First (moradia primeiro) para resolver a situação. Ele acrescenta que no Brasil tem “muita casa sem gente, muita gente sem casa”.
Renan Sotto Mayor, defensor público federal, lembra que “a situação de rua é uma violação permanente e deve ser o centro dos debates. É fundamental envolver outros ministérios e buscar mais recursos, com o Ministério do Desenvolvimento Regional, por exemplo, e tornar a moradia primeiro como uma política efetiva de Estado”.
A íntegra da audiência pública está disponível, em áudio e vídeo, na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
Assessoria da Comissão de Legislação Participativa
