A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (7), o requerimento (Req 89/2021) do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que convoca o ministro-Chefe da Casa Civil, General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. O requerimento foi aprovado na forma de convite.
O ex-ministro da Saúde quer que o General apresente as ações realizadas no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. “É importante que o Brasil tenha conhecimento das ações realizadas no âmbito deste comitê e o planejamento das ações futuras em um momento crítico da pandemia, em que há risco de falta de oxigênio em diversas partes do País, hospitais lotados, filas por leitos, medidas de restrição à circulação de pessoas, dentre outras”, afirmou o deputado no requerimento.
Ministro da Saúde
Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) também aprovou convite ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que ele preste esclarecimentos sobre a redução das Farmácias Populares, o reajuste de preços de medicamentos em até 10,08% e sobre aumento do número de mortes (332.752 óbitos) por Covid-19. O requerimento (Req 19/2021), que teve sua convocação transformada em convite, é de autoria do deputado Leo de Brito (PT-AC) e subscrito pelos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Elias Vaz (PSB-GO).
Operação Spoofing
Durante a reunião virtual da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), também nesta quarta-feira (7), foi aprovado o requerimento (Req 9/2021) do deputado Rui Falcão (PT-SP) que requer a realização de audiência pública com a presença do hacker Walter Delgatti Neto, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados pela Polícia Federal, no âmbito da operação Spoofing.
Segundo Rui Falcão, o requerimento propõe que seja ouvido o depoimento de Walter Delgatti, levando-se em consideração as invasões de milhares de dados fiscais e bancários, incluindo o rackeamento de procuradores e juízes. Para o deputado, trata-se de um tema relevante já que vivemos uma época em que a proteção de dados está cada vez mais frágil. “São mensagens que comprometem a soberania nacional, seja porque lesa o patrimônio público ou também porque violam o próprio Estado Democrático de Direito”.
Ele ressaltou a importância da aprovação da audiência para que a partir daí, se for o caso, propor legislações e requerimentos que são do âmbito da comissão.
Revalida e Programa Mais Médicos
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também teve dois requerimentos (Reqs 75/2021 e 76/2021) aprovados na Comissão de Seguridade Social e Família. O primeiro requer a realização de audiência pública para debater a aplicação das provas do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras). De acordo com o deputado, estima-se que existam 15 mil médicos brasileiros formados em universidades no exterior, que não tiveram a oportunidade de regularizar o diploma, pela interrupção das provas do Revalida. “No momento em que o País mais precisa deles, esses profissionais estão impossibilitados de exercer a Medicina e ajudar a população, pois não conseguem revalidar seus diplomas”, justifica Jorge Solla no documento.
O segundo requerimento requer a realização de audiência pública para debater a prorrogação dos contratos do Projeto Médicos pelo Brasil (Programa Mais Médicos). “Nesse contexto da pandemia, o médico com certeza é um profissional importantíssimo na equipe de Atenção Primária. No entanto, no mês de julho serão encerrados os contratos de centenas de médicos no perfil de profissional intercambista individual do Projeto Mais Médicos para o Brasil”, explicou o parlamentar. Para Jorge Solla, é “urgente abrir um canal de diálogo para buscarmos soluções a fim de evitar o esvaziamento das Unidades Básicas de Saúde. Uma das possibilidades seria a renovação dos contratos, mesmo que em caráter emergencial”, apontou.
Petrobras
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) teve sua Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 97/2016) aprovada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta quarta-feira (7).
Ele propõe que sejam avaliados potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos ao erário causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016.
Lorena Vale
