A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), aprovou nesta quarta-feira (24), requerimento de autoria dos parlamentares Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Helder Salomão (PT-ES), no qual solicitam a convocação do ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do General Comandante do Exército, Edson Leal Pujol. Por acordo do plenário virtual da Comissão, a convocação transformou-se em convite. Ainda não foi definida uma data para a oitiva.
O objetivo dos proponentes é que os citados esclareçam sobre “as pressões e intimidações impostas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018, através de publicações realizadas em redes sociais pelo General Eduardo Villas Bôas, na véspera do julgamento, pela Corte Suprema, de um Habeas Corpus de interesse do Presidente Lula”.
Crime contra segurança nacional
Gleisi e Salomão argumentam ainda que além das declarações nas redes sociais, o conteúdo foi publicado em livro biográfico sobre o General Villas Bôas. No livro, as intimidações são descritas como “um ato institucional do Exército brasileiro, discutido e decidido pelo Alto Comando da Instituição, realidade que caracteriza uma verdadeira insurreição e tipifica a prática de crime contra a segurança nacional”.
“A conduta do General e de seus pares (alto comando militar do Exército), constitui crime contra a segurança nacional. Com efeito, a Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”, justificam os proponentes.
Os parlamentares acreditam que as ameaças veladas e intimidações dirigidas aos ministros da Corte Suprema, “configuravam um verdadeiro recado para que o Tribunal não concedesse a ordem de Habeas Corpus”.
Ameaça à democracia
Como sustentação do pedido de esclarecimento, os parlamentares petistas citam o teor das ameaças veladas publicadas na conta de Villas Boas no Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais”, diz o primeiro tuite postado pelo militar.
Na sequência, o General afirmou: “Asseguro à Nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e a democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.
Para os requerentes o ato praticado por um militar do alto escalão do Exército Brasileiro caracteriza-se como “uma ameaça grave à independência do Poder Judiciário e de seus integrantes, especialmente da Suprema Corte, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional”.
Investigação
O entendimento de Gleisi Hoffmann e de Helder Salomão é que se deve buscar junto ao Ministério Público Federal a abertura de uma investigação aprofundada em relação a todos os responsáveis por “essas condutas reprováveis e criminosas”.
Eles entendem que o Poder Legislativo “não pode ficar inerte diante da gravidade do que se relata nesse requerimento de convocação, de modo que a presente iniciativa visa substancialmente suscitar das autoridades convocadas esclarecimentos acerca desses graves fatos, agora apresentados à sociedade brasileira com outra roupagem, muito mais grave e perigosa”.
Benildes Rodrigues
