A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou, nesta quarta-feira (10), de reunião da Comissão de Defesa do Direito da Mulher da Câmara dos Deputados. Ela defendeu a criação de um projeto de lei que garanta a segurança das mulheres nas redes sociais, além da desmonetização de canais e plataformas responsáveis por disseminarem o ódio contra as mulheres.
“Eles não podem lucrar em cima do ódio que estão pregando contra nós mulheres, não podem lucrar em cima de cada mulher morta, não podem lucrar em cima de cada violação sexual que meninas e mulheres estão sofrendo. Precisamos pensar em uma legislação que não permita isso”, afirmou a ministra.
Em sua exposição, a ministra citou dados que apontam que a misoginia na internet é reproduzida por mais de 80 canais no YouTube e 20 perfis no TikTok, somando quase 8 milhões de seguidores e mais de meio bilhão de visualizações.
Ainda segundo os dados apresentados, as mulheres também são vítimas da violência política. Sessenta e seis por cento das prefeitas já sofreram ataques, ofensas e foram vítimas de discurso de ódio nas redes sociais. E 58% foram vítimas de assédio ou violência política pelo fato de serem mulheres, enquanto 47% apontaram falta de recursos de campanha como um obstáculo para entrar na política. Quarenta e quatro por cento das candidatas nas eleições municipais de 2020 foram vítimas de violência política.
Misoginia e violência
Cida Gonçalves também trouxe dados a respeito da violência praticada contra as mulheres e a luta por igualdade no mercado de trabalho. Em 2022 todas as formas de violência contra a mulher aumentaram, os casos de feminicídio, por exemplo, cresceram 5% em comparação com 2021. Uma a cada 6 horas, 1,4 mil mulheres são mortas pelo fato de serem mulheres, é o maior número registrado desde que a lei de feminicídio entrou em vigor no Brasil, em 2015.
Quando a questão é renda e desemprego, os dados mostram que dentre as mulheres ocupadas, 40% recebem até 1 salário mínimo. Dentre as mulheres negras, o percentual é de 49,5%. A cada 10 mulheres ocupadas, 7 recebem até dois salários mínimos. Do total de mulheres ocupadas, 49% estão na informalidade. E no Brasil, 54% das mulheres estão desempregadas.
Igualdade salarial
Cida Gonçalves defendeu o projeto de lei (PL 1085/23) que institui medidas para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que realizam a mesma função, já aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto do projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que a igualdade salarial é obrigatória. A proposta determina ainda que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses, relatórios de transparência salarial. Em caso de discriminação por motivo de sexo, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa.
“Não é possível fazer legislação sem pensar políticas públicas; por isso, colocamos na legislação a equiparação salarial remuneratória, para podermos dar conta. Colocamos a necessidade de transparência, monitoramento pelo Ministério do Trabalho e aplicação da multa. São três elementos fundamentais para efetivar a legislação”, explicou a ministra.
Ela também disse que é preciso aprovar mais leis que garantem os direitos das mulheres. “Se o Brasil aumentar a inserção das mulheres no mercado de trabalho, poderá até 2025 expandir sua economia em R$ 382 bilhões. Se quisemos discutir democracia, as mulheres precisam estar juntas. Precisamos ter voz e ser ouvidas. É um desafio colocado para o Ministério das Mulheres”.
“Sabemos que a autonomia da mulher e a não violência, e todos os demais direitos passam, inclusive, e principalmente, pela possibilidade de governar a sua própria vida a partir do acesso ao direito igualitário ao fruto do seu trabalho, salário igual para trabalho igual. E de políticas públicas, porque a democracia também exige, a democracia não é só o voto, ela vai além do voto, está também no acesso igualitário a bens e serviços”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) que votou favorável ao PL.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do projeto, comemorou a aprovação da matéria na Casa e disse que as mulheres representam “uma força econômica pujante e que se não houver inclusão das mulheres na estratégia de mudança dos rumos do Brasil, “nós estaremos efetivamente fracassando com esse olhar para o futuro”.
Para ela, o combate a misoginia e acreditar na política como ferramenta de transformação é “acreditar que só teremos uma democracia representativa e verdadeira com a participação das mulheres”.
Políticas públicas
A ministra também demonstrou as políticas públicas já realizadas pelo governo Lula, destacou os programas e projetos integrados com outros ministérios. Com o Ministério da Justiça, por exemplo, ela destacou a distribuição de 270 patrulhas Maria da Penha no eixo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
No enfrentamento à violência, Cida falou da retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, com a construção de 40 casas da Mulher Brasileira, além de garantir a contratação de 8% das mulheres vítimas de violência nas licitações.
As deputadas Ana Pimentel (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Reginete Bispo (PT-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Juliana Cardoso (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Adriana Accorsi (PT-GO), Camila Jara (PT-MS), Carol Dartora (PT-PR), Dandara (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN) também participaram da audiência pública.
Lorena Vale
