A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, nesta terça-feira (12), que todos os processos de demarcação de terras indígenas em tramitação no País obedecem a critérios definidos em lei e pela própria Constituição Federal. Ela garantiu ainda que, ocupantes de “boa-fé” que produzem em terras passíveis de demarcação – que receberam títulos de posse na época da ditadura militar – serão indenizados. No entanto, ela informou que o mesmo não vai ocorrer com grileiros de terras.
Durante a reunião, Sônia Guajajara agradeceu a oportunidade de esclarecer “dúvidas, falácias e narrativas que causam medo e terror sobre o que significa o processo demarcatório de terras indígenas”. A ministra ressaltou aos membros da Comissão que “não é tarefa do Ministério dos Povos Indígenas, ou mesmo da Funai, decidir qual área será demarcada como território indígena”. Ela explicou que todo esse processo é definido pelo Decreto 1775/96, que estabelece o rito demarcatório de um território indígena.
Segundo a ministra, tudo começa com a constituição de um grupo técnico – pela Funai – que faz o estudo antropológico de identificação e delimitação das áreas indígenas. Depois disso, elabora-se um relatório que é publicado no Diário Oficial da União. Após, disse Guajajara, abre-se prazo de 90 dias para contestações, sejam de entes federados ou privados. Terminado esse prazo, cabe à Funai responder judicialmente as contestações que surgiram.
Vencida a fase da resposta às contestações é emitida a portaria declaratória seguida do parecer de mérito do Ministério da Justiça sobre a demarcação. Sônia Guajajara explicou que somente depois disso o processo retorna à Funai para a etapa de demarcação física e delimitação dos limites da terra indígena. “Depois o processo retorna ao Ministério da Justiça para ser encaminhado à Casa Civil, que fará a análise antes da assinatura do processo de homologação pelo presidente da República”, pontuou Guajajara.
Ela explicou na reunião que todo o detalhamento do processo de demarcação de terra indígena teve como objetivo esclarecer dúvidas da autora do requerimento que permitiu sua vinda à Comissão, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O requerimento solicita explicações acerca do relatório de identificação e delimitação do Território Indígena Kapôt Nhĩnore, reivindicado pelos povos Kayapós e Juruna, em Mato Grosso.
“Quando se fala em demarcação de terras, não é apenas um órgão responsável, ou o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai ou o Ministério da Justiça. É um processo que passa por vários órgãos, cada um fazendo aquilo que lhe compete e que culmina com a assinatura do presidente da República”, reiterou a ministra.
Indenização e segurança jurídica
Durante a audiência, Sônia Guajajara observou ainda que, durante o processo de desintrusão – processo que garante a posse efetiva da terra indígena a um povo – os produtores de “boa-fé” serão indenizados. Ela explicou que se enquadram nessa situação pessoas que receberam do Estado título de propriedade privada de forma equivocada em terras indígenas durante a ditadura militar. Ela disse ainda que pequenos produtores também poderão ser encaminhados para assentamentos da reforma agrária.
“Ou seja, esses não ficarão desamparados, como dizem as notícias falsas que tentam colocar a população contra os povos indígenas. Porém, aqueles que ocuparam a terra por grilagem, não terão direito à indenização. Assim determina a Constituição”, lembrou Guajajara.
Durante a audiência pública, a presidenta da Funai, Joênia Wapichana, revelou que existem atualmente no País 61 decisões judiciais requerendo a conclusão de estudos de grupos técnicos sobre demarcação e 33 para a constituição de novos grupos. Ela disse ainda que, somente na Região da Amazônia Legal, existem 300 registros de reinvindicações fundiárias relativos a terras indígenas.
Os deputados petistas Marcon (RS), Valmir Assunção (BA) e Welter (PR) parabenizaram a ministra dos Povos Indígenas e a presidenta da Funai pelo trabalho. Eles ainda manifestaram apoio à demarcação de novos territórios indígenas e defenderam que pequenos produtores de “boa-fé” sejam indenizados ou assentados em projetos da reforma agrária.
Héber Carvalho
