O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), ao abrir a audiência pública que tratou de cortes no Orçamento destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), lembrou que a proposta orçamentária enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, destinada ao programa, sofreu uma redução de 41%.
Segundo o deputado, a média de investimento utilizada entre os anos de 2009 a 2018 era de R$ 11,3 bilhões investidos anualmente no MCMV. Com o corte, explicou, o programa passaria a contar apenas com R$ 2,7 bilhões, um quarto da média anterior.
“Além dessa queda vertiginosa, há o atraso no repasse de recursos para obras já em andamento, impactando a vida de milhares de famílias brasileiras. Esse desmantelamento ocorre em um contexto em que o déficit habitacional no Brasil chega a 8 milhões de unidades”, lamentou Helder Salomão, ao se referir aos dados da Associação Brasileira de Incorporadora Imobiliária e da Fundação Getúlio Vargas.
Na avaliação do presidente da CDHM, o déficit habitacional brasileiro não se trata apenas de descaso governamental. “O ataque ao Minha Casa, Minha Vida é consequência do grande projeto econômico atualmente em curso em nosso País, focado na concentração de renda, no desmantelamento do Estado e na extinção de direitos”, alertou o deputado.
Um dos autores do requerimento que promoveu a audiência, o deputado Frei Anastácio (PT-PB) lembrou que o governo Temer assinou portarias no final do ano passado, sinalizando a contratação de projetos dos programas Minha Casa, Minha Vida Entidades, com 8,6 mil unidades habitacionais, e do Programa Nacional de Habitação Rural com 27 mil unidades.
“As notícias mais recentes são que o governo Bolsonaro já descartou a construção dessas casas, tanto no campo quanto na cidade”, lamentou Frei Anastácio o fato de que, no início deste semestre, expirou o prazo de vigência de duas portarias do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
“O direito à moradia é um direito humano, é atribuição do governo federal elaborar políticas públicas, e essas iniciativas podem ser amplas, desde criação de programas nacionais para habitação, ações organizadas e voltadas ao resgate de moradores de rua, à erradicação de favelas e de habitações em áreas de risco”, completou Frei Anastácio.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), também propositor do debate, o direito e garantia à moradia estabelecidos na Constituição de 1988, por si só já justificaria a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida instituído no segundo governo do presidente Lula.
“Temos um déficit habitacional que se aproxima a 8 milhões de unidades. Há muito ainda que ser feito no Minha Casa, Minha Vida, seja na área rural ou urbana. É lamentável a diminuição do programa”, protestou o deputado.
MDR
O diretor do Departamento de Produção Habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, explica que as portarias estavam suspensas pela falta de recursos, e foram renovadas de agora até o fim de agosto. São financiamentos de empenhos plurianuais, sem orçamentos para os anos seguintes a 2018.
“Não havia recursos integrais da obra no momento da contratação. Este ano, fizemos consulta jurídica, que detectou vícios orçamentários, o que provocou a anulação das portarias, mas conseguimos suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão, mas ainda assim ficava faltando R$ 1,5 bilhão. Aí, a Controladoria Geral da União fez auditoria de crédito no Ministério e recomendou de forma incisiva que não é admissível contratar despesas plurianuais sem previsão de créditos nos anos subsequentes”.
Contag
Para Arnaldo Brito, assessor de Política Agrícola da Contag na Paraíba, são 27 mil casas no meio rural que estão deixando de ser contratadas. “Famílias estão com seus sonhos acabados e a geração de emprego e renda está cada vez mais difícil. Temos obras paralisadas há quase três meses, com pedreiros de fornecedores de material sem receber. Não há compromisso do governo com a casa própria para agricultores e famílias pobres dos centros urbanos”.
Benildes Rodrigues
