O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) protocolou requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Rádios Comunitárias. A frente suprapartidária, assinada por 197 parlamentares de todo o País, será um novo instrumento de defesa dos interesses dessas rádios no Congresso Nacional. Merlong explica que o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil atualmente é redigo por uma lei do ano de 1998 e alerta para a necessidade de rever o marco regulatório atualmente existente para o setor. A frente deverá ser lançada nas próximas semanas.
No documento, o deputado do PT piauiense argumenta que a regulamentação vigente ainda apresenta normas muito restritivas, que dificultam a viabilidade e manutenção das rádios comunitárias. E que a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), que representa as mais de cinco mil rádios comunitárias do Brasil, alerta para a importância de se fazer novas regulamentações.
“Justamente por que a legislação atual não atende às necessidades e nem reflete as dificuldades enfrentadas por essas rádios nos dias de hoje. O que queremos é que a frente parlamentar reúna os envolvidos e interessados na atividade de radiodifusão comunitária no Brasil e que se discuta uma modernização da legislação vigente, atendendo os anseios do setor”, ressaltou o deputado.
O serviço de radiodifusão comunitária no Brasil é sem fins lucrativos, tendo por finalidade o atendimento às comunidades beneficiadas por meio de ações que permitam difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade. As alterações propostas pela frente não pretendem alterar esse caráter das rádios, mas querem buscar mecanismos que viabilizem a manutenção das mesmas.
“Sabemos das dificuldades financeiras e desafios que essas rádios enfrentam para se manterem ativas. Precisamos pensar em mecanismos que contemplem também a venda de certos serviços, como a possibilidade de inserção da publicidade, o que permitirá o aporte de recursos necessários para o pagamento de suas próprias despesas”, defende Merlong.
Assessoria de Comunicação do deputado Merlong Solano
