A deputada Marília Arraes (PT-PE) defendeu em plenário, nesta terça-feira (11), a revogação da Lei de Alienação Parental. “Essa é uma questão que vem afligindo e trazendo as atenções, principalmente da bancada feminina. Inclusive, desde o início do meu mandato, vem me chocando e chamando a atenção a quantidade de crianças que estão sendo tiradas das suas mães e entregues a seus abusadores, pela péssima aplicação dessa lei no ordenamento jurídico brasileiro”, argumentou.
A parlamentar explicou que, a partir do momento que se quer a revogação da Lei de Alienação Parental, ninguém está dizendo que não existe o uso das crianças e adolescentes em conflitos parentais. “É claro que existe, mas isso não tem que ser tratado no contexto jurídico, tem que haver um trabalho do Estado nacional brasileiro, do poder público, para que essas famílias sejam cuidadas. Isso tem que ser tratado no aspecto e no contexto psicossocial”, defendeu.
Na avaliação da deputada, não se pode simplesmente priorizar a punição, a penalização de um dos genitores. Marília Arraes citou que na maior parte dos casos, as mulheres, as mães, são acusadas de alienação e têm sido punidas por essa lei. “A punição não tem que ser a prioridade. A prioridade tem que ser o cuidado das nossas crianças. E nós já temos instrumentos para isso no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo”, enfatizou.
A deputada reforçou que não se podemos simplesmente tirar a criança de um para outro ou de outro para um. E destacou que em 90% das decisões que trataram sobre casos de denúncia e acusação de abuso sexual a guarda foi revertida. A criança foi retirada da mãe e entregue para o acusado de abuso.
“Será que esse percentual todo de acusações falsas existe? Será que podemos continuar colocando em risco as crianças do Brasil dessa maneira? E eu ressalto que se há uma lei que, por uma aplicação errada, está colocando uma criança somente, ainda que fosse uma só criança, com o seu abusador, essa lei não é bem-vinda no Brasil”, afirmou.
Marília Arraes conclui enfatizando que espera que, em breve, essa lei possa ser revogada. “Espero que logo consigamos revogar essa lei, e que o Estado brasileiro possa pedir desculpas a essas crianças, a essas mulheres que têm sofrido tanto nos últimos anos”.
Vânia Rodrigues
