A deputada Maria do Rosário (PT-RS) fará, nesta terça-feira (19), em Brasília, a entrega da indenização recebida em virtude da condenação de Jair Bolsonaro em ação por danos morais e materiais, para seis entidades do movimento de mulheres de várias regiões do Brasil. A entrega dos valores ocorrerá às 12h30, no salão verde da Câmara dos Deputados, e será seguida por coletiva de imprensa.
O ato concretizará o compromisso assumido pela deputada ao ingressar com a ação de promover a luta pelo fim da violência de gênero contra as mulheres. Segundo a deputada, esta é uma forma de disseminar na sociedade a ideia de que nenhuma mulher ou menina pode ser desrespeitada ou ter seus direitos humanos violados em razão de gênero, e que ninguém no Brasil está acima da lei. Jair Bolsonaro foi condenado a publicar texto contendo retratação em suas redes sociais e também em veículos onde foram veiculados os ataques e ofensas que promoveu contra a deputada, além de pagar uma indenização no valor de R$ 19 mil, com correções.
Defesa
A ação (Processo 210.01.1.197.596-2) patrocinada pelo escritório do advogado Cezar Britto exigiu reparação por ofensas à dignidade e honra da deputada, que sofreu agressões não só no ambiente legislativo, mas por redes sociais e meios de comunicação. As organizações de mulheres que receberão parcela da indenização foram selecionadas segundo suas diferentes formas de atuação e ao público a que se dedicam, mulheres e meninas em sua diversidade. Cada uma receberá o equivalente a R$ 3.166.
A condenação se deu após vários anos de tramitação, período em que se discutiu o foro das ofensas, desconstruindo-se a alegação de que os fatos eram mera expressão da atividade parlamentar, portanto, estariam protegidas por imunidade. Durante toda a tramitação do processo houve ainda seguidas agressões e orquestração de ataques pelas redes sociais, confirmando o caráter da ofensa.
Segundo o voto da ministra relatora, Nancy Andrighi, do Supremo Tribunal de Justiça, houve extrapolação do direito à imunidade, um direito que não é absoluto, tendo sido a deputada ofendida como mulher e como parlamentar, havendo, portanto, um sentido político de desprestigiá-la. Houve, a seu ver, um abuso no uso do direito à imunidade parlamentar, pois se trata de uma garantia ao desempenho de funções, e para desempenhá-la um deputado federal não deveria se manifestar sobre qualquer mulher, seja uma colega de parlamento ou não, que “ mereceria ser estuprada” e que nenhuma pessoa se presta à avaliação de ofensores.
O relatório da ministra diz ainda que o fato tocou num tema de “extrema sensibilidade à sociedade brasileira, que é a violência contra a mulher”. Segundo a ministra, com base na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (Cedaw, 1984) “por mais que tratados e leis que abordem o assunto, a realidade permanece apavorante para a maioria das mulheres deste país”, conclui.
A coletiva de imprensa se insere ainda na agenda dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a mulher, que ocorrerá de 20 de novembro ao dia 10 de dezembro, e terá o apoio na Câmara da Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista.
Assessoria de Comunicação
