A deputada Maria do Rosário (PT-RS) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro para que seja apurada a sua conduta em uma live do dia 10 de setembro, em suas redes sociais, em que ele faz declarações com conotação sexual a uma criança de 10 anos, além de criticar a proibição do trabalho infantil. A representação também é assinada pelas parlamentares Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Áurea Carolina (Psol-MG), e pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE).
“Ao fazer apologia ao trabalho infantil, [Bolsonaro] fez insinuações de conotação sexual a uma menina de 10 anos. Tal postura vinda de qualquer pessoa é inadmissível, quanto mais de um presidente da República. Fere a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, a representação já conta com apoio de parlamentares e organizações do movimento da infância”, afirmou Maria do Rosário, ex-ministra de Direitos Humanos no governo Dilma Rousseff.
O trabalho infantil viola os direitos de crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, no Estatuto da Criança e do Adolescente, em Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário, como por exemplo a Convenção sobre os Direitos da Criança e das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Exposição
Outro aspecto abordado no documento é a exposição da criança no vídeo, com comentários com conotação sexual deixando a criança em situação vexatória. O ECA proíbe tal tipo de exposição. “A situação é tal que mesmo os adultos presentes na gravação do vídeo, que até então divertiam-se, também mostraram-se desconfortáveis com a declaração”, diz trecho do texto.
Os parlamentares querem que todas as providências legais sejam tomadas. “Considerando que o respeito aos interesses da sociedade é finalidade a prevalecer, com amparo nos preceitos constitucionais e legais aplicáveis à matéria, requer-se que todas as providências legais cabíveis ao caso sejam tomadas”.
Ao todo, subscrevem a representação mais de 40 deputados dos partidos de oposição e 20 Organizações da Sociedade Civil.
Lorena Vale
