Em artigo, a deputada Maria do Rosário (PT- RS) analisa A Medida Provisória 746, que trata de mudanças estruturais no ensino médio brasileiro. “De maneira condizente com o autoritarismo que lhes é característico, Temer e seu Ministro da Educação, estabelecem uma reforma capaz de aprofundar problemas que já existem na formação educacional dos jovens brasileiros”.
Leia a íntegra:
De repente, não mais que de repente, o governo ilegítimo anuncia via Medida Provisória, mudanças estruturais sobre o ensino médio brasileiro. De maneira condizente com o autoritarismo que lhes é característico, Temer e seu Ministro da Educação, estabelecem na MP 746/2016 uma reforma capaz de aprofundar problemas que já existem na formação educacional dos jovens brasileiros.
Com uma canetada, Temer altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sem considerar a opinião dos estudantes e suas entidades representativas, dos professores, que mais do que qualquer um, sabem o que se passa nas salas de aula Brasil adentro, ou a contribuição de pesquisadores que debatem a necessidade de mudanças no ensino médio como uma forma de enfrentar a evasão escolar e construir uma educação que dialogue com a realidade dos alunos. O resultado não poderia ser diferente: mais um retrocesso.
O Plano Nacional de Educação (PNE), esse sim fruto de intenso e extenso debate, deveria guiar as decisões dos governos, contudo várias de suas metas serão frontalmente atacadas caso essa MP venha a ser implementada.
Aliás, é a existência do PNE que assegura à educação a condição de política de Estado, não ficando à mercê de maiorias eventuais ou da vontade do governo da hora. Ainda mais de governos sem a legitimidade dos votos na urna.
Enquanto o PNE estabelece que é preciso garantir que todos professores e professoras da educação básica possuam graduação na área de conhecimento em que atuam, a MP passa a permitir que profissionais com “notório saber” possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação. Dilma, que abriu mais de 100 mil vagas em licenciaturas para corrigir esta distorção, enfrentou o problema. Temer além de agravá-lo, quer ir além.
Como se isto não fosse suficiente, a MP altera ainda o artigo 26 da lei 9396/96 (LDB) que define os componentes curriculares obrigatórios da educação básica, composto pelas etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Desta forma, se aprovada a MP ficarão obrigatórias somente as disciplinas de português e matemática. Trata-se uma medida para o empobrecimento cultural e educacional do currículo escolar, uma vez que todas as demais disciplinas estarão relativizadas.
Todas as formas de expressões lúdicas perdem espaço com essa MP. Contrariando até mesmo a Constituição Federal, em seu artigo 208, em que se estabelece o dever do Estado para com a Educação, determina-se a sua garantia por meio do acesso aos “níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística”.
Antes previstas a todas as etapas da Educação Básica, a MP termina com a obrigatoriedade do ensino de arte e de educação física no Ensino Médio. Além disso, as disciplinas de Filosofia e Sociologia podem desaparecer completamente dos currículos.
O ensino de línguas também fica prejudicado. Até agora, a LDB estabelecia a obrigatoriedade da língua estrangeira, mas o idioma era escolhido pela própria comunidade escolar; com a MP, o inglês passa a ser a única língua estrangeira compulsória.
Em um país que integra a América Latina e com movimentos migratórios tão diversos, deveria se buscar o plurilinguismo à luz das especificidades locais, e não se adotar uma perspectiva limitadora de nossa cultura. O mais urgente no ensino de línguas estrangeiras não é a imposição de um único idioma, mas as condições para o seu conhecimento.
A educação básica, conforme a legislação, deve qualificar para o trabalho, mas também assegurar uma formação para o exercício da cidadania. Qualquer reforma tem de ser calcada nessa concepção, e não na lógica da MP, que estabelece uma visão mercadológica, onde a educação tem finalidade meramente instrumental.
Ao estabelecer que apenas uma parte do Ensino Médio será comum a todos, e que após esse período se dará a separação dos alunos por opções formativas ou ênfases, que inclusive serão oferecidas de maneira facultativa pelos sistemas de ensino, sonegará o conhecimento para a ampla maioria dos estudantes, tal como ocorria no passado.
Não se trata de medida isolada, integra um conjunto de iniciativas tomadas pelo governo ilegítimo contra a educação. Estes que comprometem o financiamento da educação com a PEC 241, que congelará os investimentos por 20 anos, e promovem a entrega do Pré-Sal, que poderia prover os recursos necessários para a valorização e qualificação dos profissionais da educação, e enfrentar problemas estruturantes da educação brasileira, impedem também a perspectiva crítica e transformadora das escolas, reduzindo conteúdo, impedindo a livre expressão de ideias e debates através de programas falsamente “sem partido”, promovendo a perseguição aos docentes e aos estudantes e excluindo do ambiente escolar a diversidade humana.
Tais reformas educacionais, lembram o período da ditadura militar, orientadas por acordos com uma agência de Estado norte-americana, esta reforma novamente adere à lógica de subordinação da educação brasileira a modelos que desconhecem a riquíssima pedagógica nacional, representada por Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e tantos outros.
Ao editar essa Medida Provisória, que rasga as metas do PNE, ao mesmo tempo em que atacam nossas conquistas, este Governo golpista demonstra não apenas seu cinismo, como também um notório desconhecimento da realidade brasileira, das necessidades de nossos estudantes e dos meios necessários para que superemos os inúmeros desafios educacionais.
Como afirma Gaudêncio Frigotto, são “especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, que por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, são incapazes de entender o que significa educação básica”.
A população sabe disso, e sua mobilização já os obrigou a prestar esclarecimentos. Será assim, por meio da constante denúncia e da pressão popular que teremos força para derrubar essa MP no Parlamento.
*Maria do Rosário é deputada federal (PT-RS)
Site Linha Direta com PT na Cãmara
Foto: Gustavo Bezerra
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