Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Margarida Salomão (PT-MG) protocolaram, nesta quarta-feira (24), requerimento junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sugerindo abertura imediata de investigação em contratos e editais do MEC e a suspensão imediata do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2022.
Foto: Gustavo Bezerra
Foto: Gabriel Paiva
Destinado a atender crianças de 0 a 5 anos na rede pública de ensino, o edital prevê a compra de livros didáticos que desconsideram o desenvolvimento integral da criança, reduzindo o papel da educação infantil. Para os parlamentares, o edital contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394 de 1996), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB 05/2009) e na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (Resolução CNE/CP/ 02/2017).
“A suspensão imediata do Edital do PNLD 2022 é indispensável. Ele é obscurantista, inadequado, ilegal e causaria graves prejuízos econômicos e pedagógicos. O edital desconsidera a pluralidade cultural brasileira e ignora as reais necessidades dos estudantes. Temos que nos livrar dessa herança maldita do Weintraub”, afirmam os parlamentares.
A Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf) e outras 116 entidades e grupos de pesquisa entraram com Notícia de Fato na Procuradoria da República do Rio de Janeiro expressando minuciosamente os motivos para impugnação do edital supracitado.
Confira a íntegra do requerimento:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1907354&filename=INC+673/2020
Assessoria de Comunicação
