O destaque da pauta do plenário da Câmara para esta semana é o projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), de autoria do Executivo. A proposta, relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), tramita com urgência constitucional e é o primeiro item da pauta de votação da sessão deliberativa marcada para terça-feira (11), às 14h, com Ordem do Dia às 16h.
O projeto trata dos princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.
Dentre os pontos considerados polêmicos no projeto destaca-se o que trata da questão da neutralidade da rede, que determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
O deputado Alessandro Molon defende que as empresas devem tratar todos os usuários da rede igualmente, sem dar preferência àqueles que pagam pacotes mais caros. “A neutralidade da rede é o coração do projeto e sem ela a sociedade será muito prejudicada no seu direito de acesso à informação, à educação e à cultura”, disse o petista.
Cotas – Outro projeto que consta da pauta do plenário é o PL 6738/13, também do Executivo, que cria cotas para negros em concursos públicos. O deputado Vicentinho (PT-SP), líder da Bancada petista na Câmara deu parecer favorável à proposta pela Comissão de Trabalho.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA) defendeu a proposta “como forma de combate à desigualdade salarial entre trabalhadores negros e pardos e brancos”.
Representação – E na sessão deliberativa marcada para quarta-feira (12) o plenário poderá votar a representação do PSB que pede a cassação do mandato do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). Essa será a segunda votação para decidir se o parlamentar perderá ou não o mandato. E será a primeira votação de um processo disciplinar pelo novo rito, o voto aberto.
Em agosto do ano passado, com o voto secreto, os deputados preservaram o mandato de Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerva de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
A cassação do mandato de Natan Donadon depende do voto favorável de 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta da Casa.
Gizele Benitz
