Sob o lema “juntos(as) somos fortes!”, militantes e dirigentes de entidades contrárias à redução da maioridade penal realizam nesta terça-feira (30), em Brasília, a Marcha Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. Marcada para acontecer a partir das 12h, no Museu Nacional de Brasília, a marcha deve se deslocar até a Câmara com o objetivo de sensibilizar os deputados a votarem contra a Proposta de Emenda a Constituição que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). A proposta está na pauta da Câmara.
A mobilização contrária à redução da maioridade teve início nesta segunda-feira (29), com uma programação variada que incluiu rodas de debates, oficinas e atividades culturais. Como parte das atividades, os Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente (Conanda), da Juventude (Conjuve) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) organizaram o “1° Encontro Nacional de Sensibilização e Formação sobre Direito de Crianças e Adolescentes”.
O evento, que ocorreu no Hotel Nacional, contou com a presença do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, e da secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Angélica Goulart. Também participaram conselheiros locais e representantes de organizações e movimentos ligados à rede de proteção a crianças e adolescentes e da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal.
Entre os temas discutidos pelos mobilizadores estava o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a importância do acesso à educação para conter a reincidência dos adolescentes no sistema socioeducativo e a superlotação do sistema carcerário brasileiro.
Também foi debatida a falta de dados que comprovem que o encarceramento diminua a violência e a elevada taxa de mortalidade dos adolescentes no país, sobretudo de negros e pobres.
Histórico – A PEC 171/93 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela admissibilidade da emenda; e na Comissão Especial que propôs a redução da maioridade em casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Para ser aprovada, a PEC terá que obter o mínimo de 308 votos em dois turnos (3/5 dos deputados).
Equipe PT na Câmara com agências
