Tag Archives: PEC 171

By | 20/08/2015

Câmara aprova redução da maioridade; Luta do PT contra “aberração” continuará no Senado

A Bancada do PT na Câmara lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (19), em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC foi aprovada com 320...

By | 13/07/2015
By | 03/07/2015

Sete partidos vão ao STF contra redução da maioridade

Deputados de sete partidos (PPS, PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT) confirmaram nesta quinta-feira (2) que ingressarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de votação da PEC (proposta de emenda à...

By | 01/07/2015

Governo vai sugerir reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma Guimarães

                    O Líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE),afirmou que o governo tem proposta alternativa à redução da idade penal. A afirmação foi dada em entrevista, nesta madrugada,...

By | 29/06/2015

Contra o retrocesso: parlamentares e entidades querem barrar PEC da redução da maioridade

Um grupo suprapartidário vai tentar derrotar no plenário da Câmara, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que altera a legislação sobre a maioridade penal. O texto que está na pauta de votação reduz de 18...

By | 29/06/2015

Manifestantes contrários à redução da maioridade penal realizam marcha em Brasília

Sob o lema “juntos(as) somos fortes!”, militantes e dirigentes de entidades contrárias à redução da maioridade penal realizam nesta terça-feira (30), em Brasília, a Marcha Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. Marcada para acontecer a partir das 12h,...

By | 19/06/2015

Redução da maioridade penal acarreta “efeito dominó”, diz nota da CNBB

  Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na quinta-feira (18) documento em que se posiciona contraria a decisão tomada pela comissão especial da Câmara, que aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos...

By | 18/06/2015

Bancada da Bala atropela debate e aprova redução da maioridade penal em comissão

Em pouco mais de 20 sessões, quando a tradição na votação de propostas de emenda à Constituição é de 40 sessões, os parlamentares que compõem a chamada “Bancada da Bala” – formada por delegados, agentes policiais e militares –...

By | 12/06/2015

Paulão alerta que redução da maioridade fere acordos internacionais

  Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado Paulão (PT-AL) criticou nesta quinta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele advertiu que, além...

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