Os deputados petistas Nilto Tatto (SP) e Ságuas Moraes (MT) acusam o governo golpista de Michel Temer de atuar em conluio com a bancada ruralista da Câmara para tentar impedir novas demarcações de terras indígenas no País. Segundo eles, a portaria publicada nesta quarta-feira (18) que autoriza a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE)- no âmbito do Ministério da Justiça – para revisar estudos técnicos da Funai sobre demarcações, é apenas um instrumento para interromper esses processos, enquanto os ruralistas não conseguem aprovar definitivamente a PEC 215 – Proposta de Emenda Constitucional que transfere a decisão final das demarcações do Executivo para o Legislativo.
Pela proposta do governo, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deixa de ter a palavra final na análise técnica das demarcações, abrindo espaço para a revisão desses procedimentos pelo GTE do Ministério da Justiça. Atualmente a Funai analisa os estudos técnicos e apresenta um relatório indicando ou não uma área para ser demarcada ao ministério, que apenas referenda o documento encaminhando-o para a decisão política da Casa Civil da Presidência da República.
“Esse é um jogo combinado entre esse governo golpista e a bancada ruralista da Câmara. Essa portaria visa apenas paralisar os processos de demarcação em andamento, enquanto a bancada ruralista ganha força política para tentar aprovar a PEC 215”, denunciou Tatto, coordenador da bancada do PT na CPI da Funai/Incra.
Com apoio entusiasmado da bancada ruralista, e com o voto contrário do PT, PC do B, Psol, Rede e PV, a PEC 215 foi aprovada em outubro de 2015 na Comissão Especial que debateu o tema na Câmara. Desde então, os defensores da medida tentam votar a proposta no plenário da Casa.
O presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas, deputado Ságuas Moraes, também rechaçou a publicação da portaria e reconheceu que a entrada em vigor da medida vai tornar mais difíceis novas demarcações.
“Ao transferir para um grupo técnico subordinado ao ministro da Justiça (Alexandre Moraes) a análise das demarcações, o governo Temer de certa forma faz o que os ruralistas sempre desejaram: tirar da Funai a responsabilidade técnica sobre as demarcações”, ressaltou Ságuas Moraes.
Mais retrocesso- Ainda, de acordo com o parlamentar mato-grossense, além de parar todos os processos de novas demarcações, os ruralistas também desejam rever as que já foram realizadas. Ságuas lembrou que a bancada ruralista apenas aceita manter as demarcações em terras ocupadas efetivamente por indígenas quando da promulgação da Constituição em 1988, “sem reconhecer que muitos índios foram expulsos antes dessa data de terras historicamente ocupadas por seus ancestrais”.
Héber Carvalho
