Comunidades indígenas de todo o Brasil estão reunidas em Brasília, em um grande acampamento para acompanhar de perto, nesta quarta-feira (25), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação movida pelo governo de Santa Catarina, que questiona a demarcação da Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño. A ação trata do chamado marco temporal – que estabelece que só poderão ser consideras terras indígenas aquelas em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, com expressa comprovação da posse.
A decisão dos ministros do STF vai servir de base (jurisprudência) para outros processos que também discutem demarcação de terras indígenas.
No centro da mobilização nacional dos indígenas batizado de “luta pela vida” também está a tramitação na Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PL 490/2007), que modifica os critérios de uso, demarcação e gestão das terras indígenas. A proposta já foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) e aguarda análise pelo plenário da Casa.
Desde o início desse debate, parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, entre eles, os deputados Nilto Tatto (SP) e Airton Faleiro (PA), atuam para impedir a tramitação da proposta, e alertam para o fato de o PL violar a Constituição, infringir normas estabelecidas na Convenção 169 da OIT, e também que a proposta pode ser revista pelo STF.
Nilto Tatto disse que existe por parte da bancada ruralista no Congresso Nacional, do setor do agronegócio, da agropecuária, uma pressão muito grande para que o STF aprove o marco temporal.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Esperança
“A Constituição é muito clara ao dizer que eles têm, sim, direito ao território que ocuparam historicamente, tradicionalmente. Portanto, a movimentação indígena é necessária para que o Supremo Tribunal Federal confirme aquilo que a Constituição diz: que todos essas comunidades, os povos indígenas têm direito ao seu território, independentemente, se estavam ou não em cima do território no dia 5 de outubro de 1988”, argumentou Tatto.
O parlamentar paulista acredita que essa mobilização nacional – que já conta com a participação de cerca de 6 mil indígenas – possa resultar “que esse projeto não seja aprovado na Câmara”.
O deputado Airton Faleiro também espera que o STF mantenha os preceitos constitucionais que versam sobre esse tema. “Nossa esperança é que o Supremo enterre de uma vez por todas esta tentativa de aprovação do marco temporal”.
Fronteira aberta
Para o deputado Airton Faleiro o marco temporal “é a porta de entrada para a apropriação das terras indígenas e seus recursos naturais pelo capital”. Faleiro alertou ainda que se não barrar essa sanha devastadora, outras comunidades tradicionais também serão atingidas.
“Hoje são os territórios indígenas, amanhã serão os territórios das populações tradicionais que tentarão reduzir e mudar a categoria de reservas extrativistas; depois de amanhã serão os territórios quilombolas e dos agricultores familiares”, advertiu o parlamentar paraense.
Faleiro argumentou que os povos da Amazônia serão os mais prejudicados, porque o atual governo – em parceria com o capital predador – veem na Amazônia uma fronteira aberta, “tanto para desconstituir os territórios de uso comum dos seus povos, como para a exploração de forma equivocada, de forma predatória, desses territórios”.
Deputado Airton Faleiro – Foto – Pablo Valadares – Ag. Câmara
Protocolos de combate à Covid
Montado no início da Esplanada dos Ministérios, o acampamento Luta pela Vida, segundo seus organizadores, obedece todos os protocolos sanitários de combate à Covid-19. E os indígenas que participam do encontro, estão vacinados contra o coronavírus, além de haver testagem em massa, uso de máscara e distribuição de álcool em gel. Os povos indígenas permanecem acampados até o dia 28 de agosto.
Benildes Rodrigues
