Uma sessão que começou tensa – com cerceamento do debate e com o corte da fala de vários deputados por parte da Mesa que conduzia a reunião– terminou de forma violenta, com o uso de gás lacrimogênio em ambiente fechado por parte da polícia legislativa. A confusão ocorreu nesta quarta-feira (10) durante reunião para a leitura e votação do relatório sobre a redução da maioridade penal (PEC 171/93), na comissão especial constituída para dar parecer à matéria.
Vários deputados, assessores parlamentares e estudantes que estavam no plenário foram atingidos pelo gás, e alguns deles precisaram de primeiros socorros.
A reunião foi transferida para um plenário vizinho, e um pedido de vista conjunta de vários deputados acabou adiando a votação para a próxima semana.
Antes da confusão, numa escalada de atitudes inadequadas ao debate democrático, deputados pró-redução vaiaram os que eram contrários à proposta, impediram diversas vezes que outros deputados concluíssem suas intervenções e pediram insistentemente à Mesa que o processo fosse agilizado para que a votação ocorresse de maneira mais rápida.
Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), inconformados com o antidebate e com o fato de terem sido alijados do processo, gritaram palavras de ordem contra a redução da maioridade penal e interromperam a reunião. O presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), ordenou a retirada imediata dos manifestantes e acabou acirrando o clima que já era hostil.
“Não podemos fazer essa discussão da forma que estávamos fazendo: com o relator agredindo parlamentares, com o presidente da comissão impedindo que as pessoas falassem e não deixando fluir a própria discussão”, denunciou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, responsabilizou o presidente da comissão e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo desfecho violento da sessão. “Impedindo que os deputados falassem, o deputado André Moura fomentou uma situação de atrito no plenário”, avaliou Rosário.
Sobre Eduardo Cunha, a deputada repudiou a postura do presidente da Casa de fazer com a comissão que estuda a redução da maioridade penal o mesmo que fez com a comissão da reforma política – desrespeitar o colegiado, acabar com o debate e levar a matéria ao plenário. “Ele está obrigando essa comissão a reduzir seus trabalhos em quase 20 sessões de estudo”, protestou.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) lamentou a decisão da polícia legislativa de usar gás lacrimogênio em pleno ambiente legislativo. “Os estudantes se manifestaram como já era esperado. Aí houve uma reação muito forte de intolerância por parte de alguns deputados, que tiveram dificuldades de lidar com isso de forma democrática”, analisou.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o episódio foi vergonhoso para o Parlamento, já que o mau exemplo partiu, primeiramente, dos deputados. “O desrespeito começou com parlamentares que, sequer, ouviram seus colegas, vaiaram outros deputados na comissão e não deixaram que colegas acabassem de se manifestar. Quando o Parlamento dá o mau exemplo, ele acaba estimulando outros comportamentos indesejáveis também”.
PT na Câmara
Foto: Salu Parente
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