Centenas de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (5), para exigir respeito ao braço do judiciário que defende os direitos dos trabalhadores brasileiros. Durante o ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, várias lideranças de entidades ligadas ao setor lembraram que a Justiça do Trabalho “é essencial para garantir a segurança jurídica e a paz social no País”.
Durante o ato, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, relembrou a polêmica entrevista dada por Jair Bolsonaro ao SBT, no dia 3 de janeiro, a primeira após a posse, na qual defendeu o fim da Justiça do Trabalho. Segundo ele, apesar de ter sido desmentida depois, a declaração faz parte de um histórico recentes de informações falsas e dados incorretos que estimulam esse tipo de ataque. Entre elas, um suposto prejuízo financeiro causado ao País com o funcionamento desse braço do judiciário.
“A Justiça do Trabalho não tem que dar lucro, porque não é iniciativa privada. Outras instituições também não dão lucro, como a própria Justiça comum, o Parlamento e as Forças Armadas, e também são indispensáveis ao País. A Justiça do Trabalho serve para garantir a segurança jurídica e a paz social, e não pode ser olhada sob o prisma do custo benefício”, ponderou o presidente da Anamatra.
Ele lembrou ainda que as críticas de que a Justiça do Trabalho é uma “invenção brasileira” também não procede. “A Justiça do Trabalho não é uma ‘jabuticaba brasileira’, ela existe, por exemplo, na Alemanha, na Dinamarca, na França e na Grã-Bretanha. O Chile durante a ditadura Pinochet chegou a extinguir a Justiça do Trabalho, e depois teve que voltar atrás”, destacou Guilherme Feliciano.
Violações de direitos
Representando a Bancada do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF), enfatizou que a Justiça do Trabalho é o espaço para recuperar violações de direitos e para igualar a correlação de forças entre empregadores e empregados.
“A Justiça do Trabalho é essencial na construção de uma vida digna, de um País onde caibam todos nós. Viva a Justiça do Trabalho, nenhum direito a menos nesse País”, afirmou.
Já a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dirigente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Delaíde Miranda, disse que manter a justiça trabalhista é essencial para evitar mais retrocessos sociais.
“Em 2016 e 2017 defendemos a Justiça do Trabalho em tempos de Reforma Trabalhista. Agora, em 2019, não vamos nos omitir em defesa da justiça trabalhista e do Estado Democrático de Direito, conquistado à custa da vida, do sangue e de lutas do povo brasileiro. Não admitiremos o retrocesso social”, frisou.
Na mesma linha, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luís Viana Queiroz disse que “o País não tem como avançar com o fim da Justiça do Trabalho”
“Neste momento de assombro, temos que ter a clareza do caminho a seguir. Por isso, a OAB, na pessoa de seu presidente, Felipe Santa Cruz, a quem represento nesse ato, manifesta seu apoio à Justiça do Trabalho. Vamos à luta”, conclamou.
O ato também contou com manifestações de representantes Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat); da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe); e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Pela Bancada do PT, além da deputada Erika, participaram do evento os deputados Bohn Gass (RS), Carlos Veras (PE), Célio Moura (TO), Helder Salomão (ES), João Daniel (SE), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Professora Rosa Neide (RN).
Héber Carvalho
