O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei (PL 3792/15), de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG) e dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Zé Carlos (PT-MA), entre outros parlamentares. O projeto amplia a proteção da criança e do adolescente vítimas de violência, com um sistema de garantia de direitos para eles. O texto segue para apreciação do Senado Federal.
A deputada Maria do Rosário elogiou a aprovação da matéria. “Este projeto é de autoria da Frente Parlamentar de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança, composta por vários parlamentares que estão nos acompanhando neste plenário. É uma resposta para o Brasil sobre a proteção da infância e tem o apoio de toda a sociedade do nosso país. Cumprimento a relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que fez um amplo estudo e contribuiu para a aprovação do texto”, disse a petista.
De acordo com Maria do Rosário, o projeto garante a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “A matéria possui a preocupação com a revitimização da criança e do adolescente e propõe a forma como uma criança tem que ser escutada, como deve ser feita a sua denúncia, como não se deve expor essa criança, como a sua família também tem que ser protegida. Quando a criança é escutada de forma adequada, a responsabilização daquele que abusa, que estupra, que espanca, que maltrata é mais passível de vir a acontecer efetivamente. A escuta no período pré-processual e o depoimento são muito importantes para a preservação dos direitos”, destacou a parlamentar do PT.
“Estamos contribuindo para que o Brasil faça a adequação de sua legislação a fim de que crianças e adolescentes vítimas de estupro sejam escutadas em juízo de forma protegida. Muitas vezes as vítimas de abuso sexual acabam sofrendo uma segunda agressão durante os depoimentos em delegacias com perguntas equivocadas. Então, para que a vítima de abuso sexual não fique sendo ouvida inúmeras vezes, será feita a gravação do depoimento”, explicou a petista.
Pontos do texto – Entre os itens aprovados no texto está, por exemplo, a figura do depoimento especial, procedimento que assegura à criança ou ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.
O texto também resguarda o direito da vítima de não ter contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado de violência, ameaça ou constrangimento. A proposta prevê ainda que, durante as oitivas, crianças ou adolescentes vitimados sejam acompanhados por profissionais especializados de áreas como saúde, assistência social e segurança pública.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra
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