Ao comemorar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) destacou a importância do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Lei nº 123, de 2006 – e a criação do Simples Nacional. “Foram avanços muito importantes para o empreendedorismo. Essa lei expressa o acerto desta Casa acerca das micro e pequenas empresas”.
Luiz Sérgio explicou que o Estatuto construiu no Brasil um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo. E citou que desde 2006 ocorreram atualizações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para remover entraves e criar novas condições para o desenvolvimento do País. “Após 10 anos, os pequenos negócios representam 88,5 do total de empresas nacionais e são responsáveis por 70% da ocupação do setor privado e aproximadamente 44% de toda a massa salarial de trabalhadores formais do Brasil. A participação do Simples na arrecadação total de tributos federais quase que dobrou no período de 2007 a 2016, passando de 4,2% para 7,9% da receita”, destacou.
O deputado do PT do Rio enfatizou ainda que esses avanços, assim como muitos outros, foram alcançados devido à unidade, à ação e ao apoio suprapartidário da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, em aliança com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
“Então, quero reforçar a sua importância e alertar que no Senado tramita o projeto do senador Paulo Paim, que busca fazer justiça tributária aos representantes comerciais, para enquadrá-los nessa Lei da Pequena e Micro Empresa”.
Vânia Rodrigues
