O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), propôs que o Congresso Nacional se reúna, mesmo durante o recesso parlamentar, para discutir temas urgentes e de grande importância para a população. Em ofício encaminhando ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta semana, o líder defendeu a convocação da Comissão Representativa para discutir, entre outros temas, a recomposição salarial dos servidores públicos federais. “É fundamental que o Congresso assuma o protagonismo no debate deste tema”, afirmou Reginaldo Lopes, que na terça-feira (18) participou de protesto realizado pelos servidores públicos, na frente do Ministério da Economia, para cobrar reajuste salarial do governo Bolsonaro.
Na avaliação do líder do PT, o Parlamento deve avaliar “as reais possibilidades da recomposição de salários para todas as categorias, sem a discriminação eleitoreira do governo federal ou a armadilha das restrições orçamentárias”. Reginaldo Lopes enfatizou que várias categorias do funcionalismo público federal estão com os salários congelados desde 2017.
Além disso, frisou Reginaldo Lopes, muitos servidores estão entregando cargos comissionados para cobrar reajuste salarial do governo de Jair Bolsonaro, como os auditores-fiscais da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho e servidores do Banco Central. Ele citou ainda que os auditores da Receita e os auditores fiscais agropecuários também fazem operação padrão para cobrar o reajuste salarial.
“Não dá para esperar, por causa da falta de negociação do governo com os servidores em carreiras estratégicas, que podem paralisar algumas atividades econômicas do País”, alertou o líder da Bancada, reiterando que o Congresso deve buscar uma forma de negociação “para garantir que o Estado brasileiro não seja mais disfuncional”.
Inabilidade do governo Bolsonaro
No requerimento endereçado a Rodrigo Pacheco, o líder do PT diz que “a atual crise com os servidores em torno da pauta da recomposição salarial foi gerada por inabilidade do presidente Bolsonaro”. Ele destacou que o movimento dos servidores públicos começou depois de Bolsonaro indicar que daria aumento para os policiais federais. “Bolsonaro se aproveitou do fim do decreto do estado de calamidade no País e o período eleitoral para fazer um aceno político a determinadas categorias, excluindo outras da negociação”, criticou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também participou do protesto dos servidores públicos.
Foto: Gabriel Paiva
Chuvas, seca e combate à Covid-19
No início desde ano, Reginaldo Lopes já havia pedido a convocação da Comissão Representativa, em virtude das fortes chuvas que atingiram os estados da Bahia e de Minas Gerais. Agora, além das chuvas e do reajuste dos servidores, o líder do PT incluiu na lista dos assuntos urgentes a serem tratados pelo Congresso Nacional a estiagem na região Centro-Sul; o apagão de dados no Ministério da Saúde e a repercussão no combate à pandemia de Covid-19; e as ameaças aos servidores da Anvisa e a profissionais da saúde.
“Cabe ressaltar que, mesmo com a menor intensidade das chuvas, o cenário ainda é desolador para a população atingida pelas enchentes, que ainda enfrentam as consequências das piores tempestades em décadas, que causou centenas de mortes e a destruição de comunidades inteiras”, reitera Reginaldo Lopes, acrescentando que em muitas outras regiões do País, o cenário se repete – enchentes, destruição, famílias desabrigadas pelas fortes chuvas, e que necessitam urgentemente das ações de socorro, amparo e reconstrução.
Por outro lado, continua o líder do PT, entendemos também que é necessário uma ação imediata do Parlamento em relação ao atual caos na saúde pública, agravado pelo “negacionismo explícito do governo Bolsonaro e a sua obstinada negligência no combate a Covid-19”, acrescentou, lembrando que, com efeito, desde o “ataque hacker” sofrido em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde tem deixado de fornecer dados completos sobre o número de novos casos da doença no País – um “apagão” nos indicadores como os números de casos e de óbitos, dados de hospitalização e o percentual da população vacinada que ajudam a compor cenário epidemiológico da Covid-19 no País.
Ameaça a servidores da Anvisa
Outro tema da maior importância, igualmente relacionado ao enfrentamento da pandemia, que deverá ser urgentemente avaliado pela Comissão Representativa, segundo o líder, são as gravíssimas e inadmissíveis ameaças dirigidas contra diretores e servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), logo após decisão de autorizar a aplicação da vacina contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. “Ressaltamos, assim, a urgente necessidade do esclarecimento dos fatos e da avaliação, pela Comissão Representativa, dessas ameaças à Anvisa e o acompanhamento das providências que estão sendo tomadas para garantir a segurança dos servidores e da diretoria da agência, que atuam na linha de frente do enfrentamento da pandemia”, argumentou.
Da Redação do PT na Câmara, com site Poder 360
