O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (18), a resolução que destina aos candidatos negros 20% das vagas ofertadas para cargos efetivos no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em concursos públicos. A resolução regulamenta a Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui a reserva de vagas para negros no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Ricardo Lewandowski afirmou, durante a solenidade, que em breve o Conselho Nacional de Justiça vai deliberar sobre o assunto, para estender a política afirmativa de reserva de vagas em concursos públicos a todo o Judiciário. “O que o Supremo Tribunal Federal faz hoje é um primeiro passo, mas que em breve deverá ser estendido, por meio de decisão do Conselho Nacional de Justiça, para toda a magistratura”, disse Lewandowski. O presidente do STF destacou ainda que, segundo dados do último censo realizado pelo IBGE, em toda a magistratura brasileira figuram apenas 1,4% de negros.
O Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), participou da cerimônia, bem como a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Vicentinho (PT-SP).
Portal STF
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
