O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou nesta quinta-feira (18), ao Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), que visitará o Acre para analisar a situação do sistema prisional no estado, num trabalho que tem percorrido o País para monitorar e solucionar problemas do setor.
“Esse é um trabalho muito importante que o STF está fazendo no País inteiro, junto com o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e os tribunais de Justiça dos estados. A população carcerária no Brasil é a terceira maior do mundo e essas audiências servem para racionalizar as medidas de execução penal e desafogar as prisões, já que há muitos detidos em situação de prisão preventiva que poderiam, à luz da Justiça, cumprir penas alternativas em vez de permanecerem encarcerados”, explicou Sibá, que lembrou ainda que a iniciativa do STF visa adequar o Brasil aos preceitos do Pacto de San José, incorporado à legislação brasileira em 1992, mas até hoje pendente de efetivação no caso do sistema carcerário.
A visita ocorrerá no segundo semestre, provavelmente em agosto ou setembro, e foi solicitada por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), a Defensoria Pública do Estado do Acre e a Universidade Federal do Acre (UFAC).
Cotas – A reserva de cotas de 20% para negros no Judiciário também foi abordada na conversa entre o parlamentar e o magistrado. O Líder do PT convidou o ministro para participar pessoalmente de uma Comissão Geral sobre o tema no Plenário da Câmara dos Deputados, convite que foi prontamente aceito e deverá ser formalizado nos próximos dias. Já o presidente do STF sugeriu ao deputado que fizesse um pronunciamento acerca da questão. Sibá se comprometeu a fazer o pronunciamento o mais brevemente possível.
Lewandowski assinou em março passado a resolução que institui uma reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos no provimento de cargos efetivos no STF e no Conselho Nacional de Justiça. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas for superior a três. A resolução regulamenta a aplicação, no STF e no CNJ, da Lei 12.990/2014, que estabeleceu as cotas nos concursos públicos no âmbito da administração federal.
PT na Câmara
Foto: Rogério Tomaz Jr./PT na Câmara
