Até a noite de quinta-feira (27), 456.753 pessoas morreram no Brasil vítimas de Covid-19, 16.341.112 foram infectadas e 45 mil crianças ficaram órfãs. Desde o início da pandemia o País já teve quatro ministros da Saúde e adotou políticas contrárias às recomendações da Organização Mundial da Saúde e de comitês científicos.
Mesmo com as dificuldades impostas pelo governo federal, que desde 2019 editou decretos e atos infralegais para impedir a participação e controle social, a organização da sociedade civil tem sido essencial para combater a pandemia, em conjunto com a vacina e o distanciamento e isolamento social.
E foi justamente para discutir esse movimento comunitário que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) promoveu, nessa sexta (28), uma audiência pública virtual reunindo representantes da sociedade civil e parlamentares. O debate foi realizado em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
A proposta do encontro foi dos deputados Maria do Rosário (PT-RS), Helder Salomão (PT-ES), Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC).
Deputada Maria do Rosário. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Dep. Helder Salomão – Foto: Agência Câmara
Deputado Rogério Correia. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“A participação social no Brasil é muito forte e está garantida na Constituição de 88. Nela, estão as normas constitucionais que, na prática, deveriam coordenar todas as políticas públicas. Porém, o presidente da República tem feito tudo ao contrário e deliberadamente. Essa é mais uma luta importante do nosso povo no meio de tantos retrocessos e ao negacionismo”, afirma o deputado Helder Salomão.
Representação criminal contra Bolsonaro
A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 – Avico Brasil é uma dessas organizações. Criada dia 8 de abril deste ano, em Porto Alegre (RS), o coletivo trabalha virtualmente. A Avico quer representar interesses gerais e individuais da sociedade, sejam associados ou não, relativos às vítimas da Covid-19. Como, por exemplo, questões administrativas, legislativas e judiciais, promover debates sobre as consequências físicas e emocionais da doença e defender a saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Gustavo Bernardes é advogado, presidente da AVICO Brasil e também testemunha do desespero de famílias e profissionais da saúde no enfrentamento ao coronavírus. Ele foi contaminado, passou 30 dias hospitalizado e 10 intubado.
“Ver como é essa situação por dentro do sistema de saúde, é bem diferente do que se vê na TV. O desespero pela falta de ar, o esgotamento dos trabalhadores. Depois da alta, passei mais 3 meses me recuperando e até hoje tenho sequelas. É uma doença que vai exigir muito, uma doença que vai permanecer, não termina com a vacinação. Além da saúde, tem as questões sociais, do trabalho e da Previdência”, conta Bernardes.
O advogado afirma que “em junho, vamos entrar com uma representação criminal contra Jair Bolsonaro. Vamos ser a pedra no sapato desse governo negacionista. Recebemos diariamente denúncias de famílias pedindo a responsabilização do governo pelas mortes e falta de apoio aos sobreviventes. Fizemos um levantamento sobre as várias omissões do governo como, por exemplo, reiteradas manifestações contra a vacinação, falta de planejamento para distribuição de imunizantes, gasto de dinheiro público em medicamentos sem eficácia e conselhos da sociedade sabotados”.
Paola Falceta, assistente social e vice-presidente da Avico, perdeu a mãe de 81 anos para a Covid-19. “Ela passou por uma cirurgia vascular, bem-sucedida, mas contraiu o vírus dentro do hospital. Eu e um irmão também fomos contaminados dentro do hospital. Sou uma sobrevivente e depois de tudo que aconteceu a sensação era de abandono, indignação, revolta. Não somos só CPFs. Procurei o Gustavo, unimos forças para apoiar os enlutados, e estamos nos organizando para sermos ouvidos”.
“Estamos falando de direitos humanos, cidadania e direito à vida. A CPI da Covid tem mostrado a série de crimes praticados pelo governo federal. Queremos que a sociedade civil exija o fim desse genocídio, é um governo que empurra as pessoas para a morte”, denuncia a deputada Maria do Rosário.
CPI e terceira onda
Danilo César, coordenador da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil, ressalta que “se não fosse o SUS e todos os profissionais que trabalham nos hospitais, já teríamos um milhão de mortos. Não é mais uma questão de que vamos entrar numa terceira onda, já estamos nela. Para agravar, uma pesquisa aponta que 90% dos trabalhadores do SUS, de várias categorias, já apresentam sintomas de esgotamento físico e mental. Além disso, temos que cuidar dos que ficaram, com casos de depressão e até suicídios”.
Para Paulo Pedrini, também coordenador da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil, lembra que “nosso povo não teve nenhuma condição de ficar em casa, no isolamento. Temos a sensação de estarmos enxugando gelo, não conseguimos dar conta, com a crise social, o desemprego e as ajudas diminuindo porque quem ajudava agora não tem mais condições”.
“Convivemos com um governo que recusa ofertas de vacinas, milhares de vidas perdidas, é lamentável. E ver as comunidades passando dificuldade, com mais de 100 milhões de pessoas sem ter o que comer, encurraladas entre o vírus e a fome. Se tivéssemos um auxílio emergencial decente, de no mínimo R$ 600, as famílias sofreriam menos”, afirma o deputado Carlos Veras, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
“Todas as nossas reuniões, recomendações e relatórios já foram enviados para a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Covid-19 do Senado Federal. Queremos depor na CPI e falar sobre tudo que acompanhamos desde o começo da pandemia”, diz Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde. “Qual é a meta do presidente da República? Já estamos com 457 mil mortos. Isso não é fruto de incompetência, é uma ação deliberada, planejada. Eles combinaram de nos matar e a gente combinou de não morrer”, conclui Pigatto.
Um relatório sobre a audiência pública será disponibilizado para a CPI da Covid, no Senado Federal.
A íntegra do encontro está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação-CLP
