FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
É preciso tirar lições sobre a forma como foi conduzida a votação da PEC da reforma política, no tema que trata do financiamento de campanha eleitoral. A observação é do líder do governo na Câmara e vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE). Ele concedeu coletiva à imprensa nesta quinta-feira (28), para fazer um balanço da semana de votações na Câmara. “A grande lição é a de que, daqui para frente todas as votações têm que seguir o regimento 100%. Não podemos aceitar o uso do acordo político para atender a vontade desse, ou daquele”, criticou.
José Guimarães se referiu ao fato da proposta de financiamento empresarial de campanha ter sido derrotada na noite de terça-feira (26) e ter retornado à pauta para votação na noite de quarta, em uma manobra de parlamentares favoráveis ao uso de recursos privados em campanhas. “A matéria foi votada de novo. Não poderia ser. A emenda aglutinativa não poderia ter sido admitida. Isso é o que manda a boa prática legislativa, é o que manda a boa utilização do regimento da Casa”, afirmou.
O deputado Guimarães fez questão de destacar que estava se posicionamento contra a manobra e contra a quebra de acordo na condição de vice-presidente do PT. “Como líder do governo não fiz qualquer encaminhamento ou defesa de posição polêmicas porque esse é um tema dos partidos”, destacou. Guimarães avaliou que o governo optou corretamente pelo caminho de defender apenas que a reforma política fosse votada.
“A presidente Dilma Rousseff considera que é inadiável uma ampla, profunda e radical reforma política, mas o governo decidiu não encaminhar o voto por entender que essa é uma questão latu sensus restrita aos partidos. São eles que têm que dar conta da reforma”, afirmou.
Além disso, acrescentou Guimarães, a reforma tem que ser via democracia. “Não pode ser uma reforma que sirva para prefeito, governador, para presidente para deputado ou para senador. Tem que ser uma reforma que atenda aquilo que a sociedade está pedindo, que é a questão da moralização da vida partidária, acabar com a corrupção eleitoral, mexer no sistema eleitoral, como já foi discutido”.
Guimarães avaliou que a Câmara já votou os dois principais temas – sistema eleitoral, optando modelo proporcional. Quanto ao financiamento, que foi aprovado o que permite doações empresariais aos partidos, doações de pessoas físicas a candidatos e mantém o financiamento público. “Ainda teremos segundo turno desses temas e, teremos o Senado. Muita coisa ainda pode acontecer. Pode haver novas alterações”, ressaltou Guimarães.
Reeleição – Questionado sobre o fim da reeleição, aprovado na noite de ontem, Guimarães considera que o tema foi votado com uma pressa desnecessária. “E a pressa nem sempre é o melhor caminho, tanto é que vários líderes pediram o adiamento dessa votação para discutir melhor o tema nas bancadas”.
Guimarães lembrou ainda que quem criou o instituto da reeleição foi o PSDB. “E, segundo os jornais da época, houve métodos pouco republicanos aqui na Câmara para garantir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso”.
O líder do governo concluiu a entrevista alertando que é preciso ter cuidado na condução da votação da reforma política para não avançar demais e, ao mesmo tempo, não ouvir o povo, o que a sociedade e as entidades civis organizadas querem. “Eu achei que houve pouca discussão com as entidades da sociedade civil, como a CNBB, como a OAB e, também considero que o relatório da reforma política considerou muito pouco as sugestões das entidades, principalmente em relação ao financiamento empresarial de campanha”. E acrescentou: “A intolerância e a intransigência não é um bom caminho”.
Vânia Rodrigues
