A Câmara dos Deputados viveu um momento histórico nesta quinta-feira (24). Foi aprovado o meu relatório sobre a Lei Paulo Gustavo, que libera R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Fruto de uma grande articulação que envolveu todos os líderes da Casa, a aclamação do projeto pelos deputados representa uma vitória do parlamento e de todos aqueles que têm compromisso com a cultura.
Precisamos enfatizar o marco histórico que esse projeto representa. Hoje, o plenário da Casa mostrou que a cultura é um direito de fato. Foi um dia simbólico para a classe cultural, que teve o seu valor reconhecido com mais esse apoio financeiro para se manter de pé em tempos pandêmicos. No Brasil governado por Bolsonaro, podem até tentar calar a voz de quem produz cultura, mas, juntos, mostramos que somos mais fortes.
A Lei Paulo Gustavo chega em um momento oportuno. Trabalhadores da cultura foram os primeiros a fechar as cortinas em virtude das medidas emergenciais de isolamento adotadas para combater o coronavírus. Desde o início da pandemia, demarcamos posicionamento ao lado de artistas de todo o país. Participamos de inúmeros seminários on-line e organizamos a luta, que teve o seu primeiro florescer com a aprovação da Lei Aldir Blanc, em 2020.
E foi ela, a Aldir Blanc, que serviu de inspiração para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/SP). O nome da lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, vítima da Covid-19 em um momento em que já existiam vacinas contra o vírus. Uma lembrança de que sem cultura não há riso, não há resistência, não há vida. O setor cultural precisa desse reconhecimento e nós, do parlamento, precisamos conduzir os processos necessários que garantam o pleno funcionamento do acesso à arte, em suas múltiplas linguagens.
Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). É dinheiro da cultura indo para a cultura, movimentando a economia desse setor estratégico para a nossa identidade nacional. Os R$ 3,8 bilhões previstos serão direcionados de modo descentralizado, da União para os entes subnacionais. A maior fatia, R$ 2,7 bilhões, será direcionada ao setor audiovisual, sendo o restante voltado à aplicação na área cultural, de maneira geral.
Não são tempos fáceis para os produtores de cultura. Esse é um segmento que vem sofrendo com as constantes perseguições do governo Bolsonaro, que vem implementando práticas obscurantistas e de repressão das variadas linguagens e dos atores envolvidos na efervescência artística nacional. Os ataques começaram ainda no início do pleito, com a extinção do Ministério da Cultura e o rebaixamento da pasta a uma secretaria comandada por Mário Frias, inimigo declarado da classe artística.
Temos consciência do desafio que temos pela frente para reconstruir as políticas culturais. Não será a Lei Paulo Gustavo que vai resolver todos os problemas do setor, mas temos a certeza de que a proposta traz inovações que, bem implementadas, vão redefinir mecanismos da administração pública na área. Nossa mobilização foi vitoriosa, mas não podemos baixar a guarda. Vamos continuar unidos, pois o texto volta para o Senado e não pode passar por alterações que inviabilizam os repasses.
Um novo momento para a cultura começou hoje. Parabéns para artistas e articuladores de todo o país. A pressão fez efeito e, juntos, provamos que nossa mobilização tem força. Vamos em frente!
José Guimarães é deputado federal (PT/CE)
Publicado originalmente no Brasil 247
