Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Daniel (PT-SE), associando-se às organizações que defendem o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas, registrou nota de repúdio contra o projeto de lei (PL 191/2020), que regulamenta a exploração de bens naturais em terras indígenas. A nota foi assinada por diversas entidades, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
“Expressamos a nossa total discordância ao referido projeto, tendo em vista a sua total desconsideração aos povos indígenas e ao meio ambiente, bem como quanto ao grande mal que ele produzirá, uma vez aprovado, para toda a sociedade brasileira”, disse o parlamentar.
Segundo ele, é importante salientar a luta que foi desenvolvida pelos povos indígenas e por todos os segmentos defensores dos seus direitos e também dos direitos do cidadão, quando aprovada a Constituição Federal em 1988, e esse PL encaminhado à Câmara propõe a liberação dos territórios indígenas para exploração de minérios, recursos hídricos e até à agropecuária, quando na Carta Magna está estabelecido, como princípio, que o governo federal tem o dever de proteger os territórios indígenas.
Exploração de minérios
De acordo com a nota de repúdio das entidades indígenas, “é flagrante a intenção do presidente da República e seus apoiadores de abertura das terras indígenas a grupos econômicos nacionais e internacionais”. “Como ressalta a nota de repúdio das entidades, trata-se de um projeto de morte para os povos indígenas, que virá na forma de descaracterização dos seus territórios, violação dos seus direitos e perda da sua autonomia, conquistados na Constituição brasileira e em tratados internacionais”, observou João Daniel.
A nota observa ainda que o PL 191 é um caminho sem volta ao direito ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre o seu território. “O projeto também propõe o retorno da tutela, quando retira de forma falaciosa o poder de veto dos povos indígenas com relação à exploração de seus territórios, submetendo à aprovação do próprio presidente da República, após uma consulta meramente protocolar para confirmar o empreendimento”, diz o documento, que também classifica o PL como “totalmente usurpador, autoritário, neocolonialista, violento, racista e genocida, sobretudo no que diz respeito aos povos indígenas voluntariamente isolados e de recente contato”.
O deputado alertou os parlamentares para o risco que o PL 191/20 representa para o meio ambiente e, mais especificamente, para os povos indígenas e solicitou que a Presidência da Casa o devolvesse ao governo federal, tanto pela sua inconstitucionalidade como pelo prejuízo à imagem do Brasil no exterior.
Foto: Gustavo Bezerra
Assessoria de Comunicação
