Na sessão de quinta-feira (29/4), da Câmara dos Deputados, os parlamentares concluíram a votação da medida provisória (MP 1016/2020), que trata da renegociação de dívidas junto a fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO). A aprovação dessa MP representou um gesto em especial para a agricultura no enfrentamento à pandemia, embora os agricultores ainda necessitem de mais ações nesse sentido.
O deputado federal João Daniel (PT-SE) destacou que a MP 1.016 é fundamental para resolver as dívidas rurais que foram contraídas e, por vários motivos, não foram quitadas, mas ressaltou que ele e a bancada do PT têm clareza de que havia manobras dentro dela para contemplar todos, incluindo aqueles que lá atrás tiveram problema sérios, grandes financiadores, grandes empréstimos que deixaram de ser pagos, e com irregularidades. No entanto, para evitar isso, com apoio do PT foi aprovado destaque impedindo que os mutuários dos fundos constitucionais que estão em situação irregular, mas não foram oficialmente comunicados para as devidas correções, possam repactuar os débitos, impedindo que inadimplentes que se desviaram da função sejam beneficiados.
Em discurso durante a sessão, João Daniel ressaltou a importância de uma proposta que contemple diretamente a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores e, nesse sentido, defendeu a colocação em pauta do PL 823/2021 – PL Assis Carvalho 2, já negociada com a Presidência da Casa. O parlamentar registrou a luta permanente do seu mandato em defesa dos agricultores, agricultoras, assentados da reforma agrária, comunidades quilombolas, pequenos e médios empresários, produtores rurais.
PL 823
João Daniel frisou que é defensor da solução das dívidas de pequenos e médios e de todos aqueles que investiram e por algum motivo não tiveram as condições para pagar. “Por isso defendemos e continuamos a luta pela aprovação do projeto de lei 823/2021 -Projeto Assis Carvalho 2, que, aliás, foi aprovado o primeiro projeto, mas foi vetado pelo presidente da República”, relatou.
Segundo o deputado, o PL Assis Carvalho resolveria todos esses problemas dos pequenos agricultores do Brasil inteiro. “Lamentavelmente é ainda um projeto que está para ser pautado porque o governo e o presidente da Câmara não pautaram. Mas há o compromisso de ser pautado. Defendemos e queremos resolver todos os problemas daqueles que produziram, financiaram, e por motivo de seca, muita chuva ou de preço dos produtos não conseguiram quitar suas dívidas”, acrescentou.
Assessoria de Comunicação
