O deputado federal Zé Neto (PT-BA) defende a prorrogação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais do ramo de distribuição de alimentos e afins. “Não podemos generalizar o entendimento de que isenção de ICMS é danoso para a economia do País. Ao contrário, essa situação deve ser tratada de forma cirúrgica, porque em muitos casos a isenção é um estímulo à produtividade, à geração de empregos e renda e redução do preço dos alimentos. Os impostos têm que ser mais diretos”, afirmou o parlamentar.
Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vai analisar o projeto de lei complementar (PLP 5/21), que prevê a prorrogação, por até 15 anos, de isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Se aprovado na CCJC, o PLP vai para votação no plenário da Câmara.
Gerar empregos
“É preciso gerar condição para o setor produtivo avançar, nesse momento de pandemia. Acompanho a situação de perto com o presidente da Fecomércio da Bahia, Carlos Andrade, e com o presidente do Sindatacado, Antônio Cabral. Com pé no chão, entendo que temos que prorrogar as isenções indispensáveis para favorecer a geração de empregos e o desenvolvimento”, concluiu Zé Neto.
Assessoria de Comunicação
