Após mil dias do incêndio que causou a morte de 242 pessoas numa casa noturna em Santa Maria (RS), na noite de 27 de janeiro de 2013, a impunidade e o trauma são as únicas consequências da tragédia que abalou o Brasil e chocou o mundo. Para dar voz às famílias que lutam por justiça, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara realizou, nesta quarta-feira (4), audiência pública para analisar o caso e discutir formas de prevenir a repetição do fato.
A iniciativa do debate partiu do presidente da CDHM, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é natural de Santa Maria e também chorou a dor da perda de pessoas do seu convívio pessoal e do seu círculo de amigos e familiares. “Fiz questão de realizar esta audiência para que pudéssemos dar visibilidade nacional a essa questão, para que o Brasil conheça um pouco da realidade das famílias que sofreram essa tragédia”, disse o parlamentar.
Pimenta lamentou que o contexto que levou ao incidente tenha mudado muito pouco no Brasil. “Infelizmente, muitas pessoas me perguntam o que havia mudado, me perguntam o que nós temos de ensinamentos para que essa tragédia não volte a acontecer, e nós somos obrigados a dizer que praticamente nada mudou”, lamentou o presidente da CDHM.
O deputado gaúcho criticou as mudanças feitas pelo Senado no texto do projeto de lei (PL 2020/2007) que torna mais rígidas as normas de segurança em casas noturnas. “As alterações feitas pelo Senado descaracterizaram o projeto, por isso vamos trabalhar para que a Câmara retome o seu texto original”, argumentou Pimenta.
A principal crítica da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria se destina ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, que teria, segundo a entidade, sido omisso na investigação sobre os responsáveis pelo incêndio, desde o proprietário da casa noturna até os órgãos de fiscalização que não poderiam deixar o estabelecimento funcionar sem o respeito às normas e condições de segurança. Em vez de dar celeridade às investigações sobre o caso – disseram os representantes da associação na audiência pública –, o Ministério Público decidiu processar pais de vítimas que cobraram empenho e efetividade dos promotores que atuam no processo.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs que o Ministério Público do Rio Grande do Sul retire o processo contra os pais das vítimas. Para Chinaglia, não se pode conceber que promotores processem pais, cujos filhos foram vítimas de uma tragédia, por terem eventualmente feito críticas mais duras à instituição. “Em uma situação dessas, nós temos o dever moral de ficar do lado das famílias”, afirmou o parlamentar, que sugeriu a criação de uma comissão externa para fiscalizar o andamento do processo e as ações do Poder Público realizadas para atenuar o sofrimento dos sobreviventes.
Um momento delicado na audiência foi o depoimento emocionado de uma das sobreviventes do incêndio, Aline Henrique Maia. “Eu quero viver num mundo onde a minha filha não corra o risco de passar por esse tipo de tragédia”, disse Aline, que relata possuir um forte trauma psicológico e enfrentar dificuldades para garantir acesso aos medicamentos que precisa tomar diariamente em decorrência da tragédia.
A argentina Nilda Gómez, presidente da ONG Famílias por la Vida, relatou a experiência das famílias das vítimas do incêndio na boate República Cromañón, ocorrido em dezembro de 2004, em Buenos Aires, que resultou em 193 mortes em circunstâncias bem semelhantes às da boate Kiss.
Também participaram da audiência a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Vicentinho (PT-SP).
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Rogério Tomaz Jr./PT na Câmara
