O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), encaminhou ao governo e à justiça paranaenses, nessa segunda-feira (26), um pedido, em caráter de urgência, de “apuração rigorosa dos fatos, com a devida identificação dos envolvidos” no sequestro e assassinato do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Ênio Pasqualin. O documento foi enviado ao governador Carlos Roberto Massa Júnior; ao secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Rômulo Marinho Soares, e ao Ministério Público Estadual.
Foto: Gustavo Bezerra
“Pasqualin era uma liderança social de longa atuação em prol dos trabalhadores rurais sem-terra do Paraná, um defensor dos direitos humanos. A morte dele se soma a um triste cenário nacional de violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo”, denuncia Helder Salomão.
O agricultor e líder do MST, de 48 anos, foi morto a tiros na madrugada de sábado (24) para domingo (25), em Rio Bonito do Iguaçu, onde vivia com a família. No sábado, de acordo com a esposa de Ênio, um grupo armado chegou atirando e invadiu a casa deles no Projeto de Assentamento Ireno Alves dos Santos. Depois de roubarem documentos, celulares e outros objetos pessoais, o grupo saiu e levou o agricultor. O corpo dele foi encontrado na manhã seguinte em uma estrada rural.
A família do agricultor relatou que ele vinha recebendo ameaças nos últimos dias e teria reportado à polícia. Seus parentes disseram que ele alertou: “se acontecer alguma coisa comigo, a polícia sabe quem é”.
Também nessa segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para monitorar as investigações sobre o sequestro e assassinato de Ênio Pasqualin.
Outros crimes
Na região também foram assassinados, em 2016, Vilmar Bordim e Leonir Orback. Os dois integrantes do acampamento Dom Tomás Balduíno. Seis policiais militares, que alegaram ter reagido a um ataque dos trabalhadores sem-terra, foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná, que concluiu que os policiais agiram de “consciência e vontade livres e dirigidas à prática do ilícito”.
A área do Assentamento Ireno Alves dos Santos é formada por terras da União disputadas pelo grupo madeireiro denominado Araupel, e abrangem seis municípios. O conflito já dura 24 anos em processos judiciais que discutem a titularidade das Fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo.
Em agosto de 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, declarou nulos os títulos de propriedade da madeireira Araupel nas áreas ocupadas pelo MST, no contexto de ação judicial movida pelo Incra.
Assessoria de Comunicação-CDHM/Agência Câmara
