Em artigo publicado no jornal O Globo, o deputado José Guimarães (PT-CE), Líder do Governo na Câmara, analisa o “Orçamento realista”, enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Para o líder, ao enviar um projeto de lei orçamentária anual realista ao Congresso, “o governo busca estimular ainda mais o diálogo com o Parlamento, diferentemente da oposição, que, ao que parece, não quer o debate”, diz. Leia a íntegra:
Realismo e transparência
José Guimarães *
Ao enviar ao Congresso um orçamento realista, a presidenta Dilma Rousseff demonstrou grandiosidade, por investir na transparência e no diálogo. Apesar da perspectiva de déficit para o ano que vem, os cenários apresentados pela área econômica são positivos. Há indicativos claros de que, se continuarmos com passos certeiros, 2016 será um momento de retomada do crescimento.
A decisão de apresentar um orçamento deficitário foi consciente. Havia outras possibilidades. Uma delas seria enviar ao Parlamento uma peça com previsão de receitas novas, sem debate prévio, e que poderiam não se concretizar. Outra seria propor alterações legais, até mesmo constitucionais, para tentar reduzir custos.
Como se sabe, a maior parte das despesas do Estado é obrigatória, algumas previstas na Constituição, como as verbas de saúde e educação e os repasses aos fundos dos estados e dos municípios. A fatia discricionária dos gastos se resume a R$ 250 bilhões, de um total de R$ 1,210 trilhão. Ainda assim, dessa fatia, somente R$ 115 bilhões são contingenciáveis.
Como destacou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a desaceleração da economia resulta de uma série de fatores. O principal deles é a crise econômica mundial, que se tornou mais aguda nos últimos meses, e derrubou o preço de commodities no mercado internacional, item importante da economia brasileira. O preço do barril de petróleo, que se manteve sempre acima de 100 dólares entre 2011 e 2014, atingiu menos de 40 dólares no último mês. No mesmo caminho, em junho, o valor do minério de ferro já registrava queda de 58% em relação ao ano passado, e o da soja, de 26%. Isso, evidentemente, reduz a arrecadação. O ajuste fiscal também contribuiu para desacelerar o crescimento no curto prazo. Mas esse efeito é transitório. A equipe econômica deixou claro que o período de 2016 a 2019 será de recuperação, resultado, entre outros fatores, do aumento do saldo comercial positivo do país, em função de tratados assinados pela presidente Dilma, e da queda da inflação.
Os dados do governo mostram ainda claramente que a partir do ano que vem a inflação recua — fica em 5,4% em 2016 e se estabiliza em 4,5% entre 2017 e 2019. Inflação menor gera um círculo virtuoso, com juros mais baixos, que significam aumento do poder de compra dos salários. É preciso reforçar que, ao enviar um projeto de lei orçamentária anual realista ao Congresso, o governo busca estimular ainda mais o diálogo com o Parlamento, diferentemente da oposição, que, ao que parece, não quer o debate. As medidas fiscais e tributárias ajudarão a equilibrar as contas do governo, com um Orçamento transparente para 2016. Temos de ser responsáveis e rejeitar projetos que gerem mais despesas para a União, estados e municípios. Portanto, é a hora da retomada do crescimento econômico, com o diálogo marcando as relações políticas e institucionais entre os poderes da República.
José Guimarães é deputado federal (PT-CE)
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
