O primeiro encontro para a criação de uma agenda que mobilize o Congresso Nacional e a sociedade civil em torno da segurança pública em todo País foi realizado na quarta-feira (8), com o objetivo de garantir os direitos humanos de policiais e civis, e com intuito de combater o recrudescimento da violência no Brasil.
De acordo com o presidente da CDHM, deputado Helder Salomão (PT-ES), já existem dezenas de projetos que atendem a segurança pública sob uma perspectiva que não seja a da simples distribuição de armas à população. A proposta, segundo ele, é reunir e dar visibilidade a essas iniciativas legislativas.
A agenda, portanto, começa pelo levantamento dos projetos de lei que já tramitam na Câmara e atendem à agenda cidadã para a área. O grupo de trabalho finalizará o conteúdo da pauta comum, e desenhará uma estratégia em prol dessas propostas. São projetos de lei que abordam, dentre vários temas, o abuso de autoridade, fim dos autos de resistência, perícia criminal, controle das polícias, federalização dos crimes praticados por milícias, piso salarial dos policiais e revista vexatória.
União suprapartidária
Para o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), deve haver “a ocupação do espaço social da segurança pública sob uma nova ótica, com um conjunto de medidas que recupere a justiça e a rede de proteção de direitos humanos”.
A judicialização das iniciativas do governo federal na segurança pública também é defendida por Nelson Pelegrino (PT-BA). “Devemos denunciar em todas as esferas, do Supremo Tribunal Federal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos”.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) considera que hoje o País vive uma “política de insegurança pública, inconsequente e conivente, uma verdadeira tragédia”, e reconheceu a relevância de a Comissão de Direitos Humanos liderar o processo de construção em torno de uma agenda comum, suprapartidária.
Ele sugere a inclusão de pontos como a revisão da política de drogas e programas de atendimento às famílias de policiais mortos em serviço.
Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) também observam que é necessária a aprovação de uma nova política de drogas, com a repressão e a criminalização do uso.
Sociedade civil
Instituições da sociedade civil endossaram a iniciativa. Felipe Angeli, do Instituto Sou da Paz, defende uma “pauta propositiva para enfrentar um momento de imensos problemas na segurança pública”. O advogado informa que a população carcerária no País beira a um milhão de presos e que cerca de 40 por cento dos projetos de lei no Congresso tratam, justamente, do aumento da pena e do encarceramento.
Para Leonardo Santana, da Rede Justiça Criminal, a agenda deve “dialogar com os valores fundamentais dos direitos humanos” e também lembra que está em curso a criminalização dos movimentos sociais.
Luciana Boiteux, do Ibcrim, lembrou que a agenda deve considerar a perspectiva de gênero, como a questão das mulheres policiais vítimas de assédio.
Encaminhamentos
Um novo encontro do grupo de trabalho, para definir métodos e linhas de atuação para a agenda de segurança pública, acontecerá na próxima terça-feira (14), também com a participação da Consultoria Legislativa.
Participaram também da reunião os deputados Padre João (PT-MG), Nelson Pelegrino (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS) e Patrus Ananias (PT-MG), Chico D’Ângelo (PDT-RJ), Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Fabio Trad (PSD/MS). Também fizeram parte da iniciativa representantes da Conectas e da Defensoria Pública.
Assessoria de Comunicação – CDHM
Foto: Gabriel Paiva
