Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na Câmara nesta quarta-feira (26), que que o governo vai pedir agilidade para o Senado na análise e votação da proposta de marco civil da internet, aprovada na noite de ontem. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
“Mas os senadores têm que ter o tempo necessário para discutir com tranquilidade um projeto dessa importância”, ponderou. “Entretanto, como o projeto foi muito discutido na Câmara, e diversos senadores acompanharam essa discussão, ele tem possibilidade de tramitar mais rapidamente no Senado”, completou. Na visão do ministro, em princípio, 45 dias serão suficientes para os senadores analisarem a matéria. Após esse prazo, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, passará a trancar a pauta do Senado.
Paulo Bernardo afirma que o fato de o marco civil ter sido aprovado pela Câmara já pode ser anunciado como um avanço na conferência mundial sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Para o ministro, o texto aprovado na Câmara é “um projeto equilibrado”. “Ninguém ganhou tudo, ninguém perdeu tudo; a sociedade vai ganhar”, concluiu. Ele descartou a possibilidade de os preços dos pacotes de acesso à internet aumentarem por conta da aprovação do marco civil, devido à alta concorrência no setor.
O ministro ressaltou que o governo teve que ceder para garantir a aprovação da matéria, aceitando excluir do texto a obrigatoriedade das empresas de internet manterem data centers no Brasil, para a guarda de dados dos internautas brasileiros. Para Paulo Bernardo, era mais importante manter no texto o artigo que prevê que as operações de coleta e guarda de dados ou de comunicações por empresas de internet deverão respeitar a legislação brasileira, mesmo se a empresa tiver sede no exterior.
Ele acrescentou que o Brasil já estimula a construção de data centers no País, por meio de isenções tributárias para as empresas de internet. O ministro mencionou, por exemplo, que a Microsoft anunciou a instalação de data center no País.
Ainda conforme Paulo Bernardo, a questão da obrigatoriedade de instalação de datas centers no Brasil poderá ser rediscutida quando a proposta de Lei de Proteção de Dados Pessoais for enviada pelo governo ao Congresso. Segundo ele, o envio poderá ocorrer ainda neste ano.
Agência Câmara
