O governo Bolsonaro corrompeu a Lei de Acesso à Informação (LAI) em pelo menos 65 ocasiões, impondo sigilo de 100 anos sobre vários atos do Executivo que deveriam ser transparentes. A estimativa é do jornal O Estado de São Paulo, que levantou os pedidos de informação por meio da LAI protocolados entre 2019 e 2022, com as respectivas negativas.
A alegação de que os documentos continham informações pessoais foi utilizada pelo desgoverno Bolsonaro para rejeitar ao menos 65 pedidos apresentados em 11 diferentes ministérios. O maior número de documentos sob sigilo está no Exército.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), usou sua conta no Twitter para defender o cumprimento da LAI, legislação que surgiu de um projeto de lei da sua autoria e que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011.
Bolsonaro colocou pelo menos 65 casos em SIGILO, segundo levantamento do @Estadao. Os pedidos foram feitos com base na Lei de Acesso à Informação, que tenho a felicidade de ser autor e que garante transparência na administração pública. Bolsonaro precisa cumprir a Lei! +
— Reginaldo Lopes 1312 🇧🇷 (@ReginaldoLopes) September 26, 2022
“É o governo da opacidade generalizada. São coisas que o governo não gostaria de mostrar”, disse a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji. Entre as coisas que Bolsonaro não quer mostrar estão as cópias da ficha funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de operar esquema de rachadinha, e da apuração disciplinar do Exército sobre o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Conforme o Estadão, o segredo de 100 anos para os documentos relacionados a Pazuello fugiu de precedentes desde que a LAI foi sancionada. “Até o caso Pazuello, sindicâncias concluídas, incluindo de militares, podiam ser conhecidas por qualquer cidadão”, constata a reportagem.
Ao negar acesso a informações do general, o Exército usou como base o artigo 31 da LAI, que trata da proteção de dados pessoais e assegura sua preservação por um século. “Esse artigo serve para proteger civis e não pessoas públicas”, critica a coordenadora do programa de acesso à informação da ONG Artigo 19, Júlia Rocha. Esse é um dos tantos cometidos pelo desgoverno Bolsonaro em relação à transparência, aponta ela.
A Presidência também impôs segredo à carteira de vacinação de Bolsonaro, ao teste de covid-19 feito pelo ex-assessor e coronel Élcio Franco e aos motivos que levaram o governo a barrar a nomeação da médica Luana Araújo para combater a pandemia. Também foi negado pedido de informações sobre quais ministros têm porte de arma.
Em junho de 2021, foi negada informação sobre os encontros religiosos promovidos pela primeira-dama Michelle Bolsonaro na Granja do Torto. À Controladoria-Geral da União (CGU), o Planalto alegou que não tinha conhecimento de eventos públicos na Granja, só privados, passando a classificar a lista dos convidados como reservada (sigilo de 5 anos). Já os telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e de médico bolsonarista no Egito continuam sob sigilo de 100 anos.
Do PT Nacional
