As frentes parlamentares da Câmara dos Deputados ligadas à área da educação encaminharam aos senadores uma carta alertando sobre os principais problemas do projeto de lei (PL 4372/20), que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já aprovado na Câmara. No documento destacam também os principais pontos que as frentes defendem. O objetivo é conseguir desfazer os retrocessos aprovados na versão substitutiva apresentada pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Na última quinta-feira (10), a Câmara aprovou diversos destaques apresentados por parlamentares da base do governo Bolsonaro, que transferem recursos do ensino público para o setor privado, até mesmo em etapas da educação básica, nas quais não há déficit de acesso no âmbito das redes públicas, como o ensino fundamental e o ensino médio.
As frentes parlamentares que assinam a carta realizaram seminário na última sexta-feira (11), após a votação, onde ouviram representantes sociais, entidades civis e especialistas que debateram os pontos do projeto. Para eles, o texto compromete os objetivos de ampliação das matrículas com qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica. Autoriza, por exemplo, transferir parte das atuais matrículas públicas para o setor privado (conveniado ou não com o poder público), inviabilizando atender as crianças e jovens que estão fora da escola.
A expectativa é de que o texto seja apreciado pelo Senado Federal nos próximos dias. A carta é assinada pela Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, coordenada pela deputada Margarida Salomão (PT-MG); Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação, coordenada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC); Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, coordenada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo, coordenada pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG); Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, coordenada pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
Assinam também a carta a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe, coordenada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG); Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas, coordenada pela deputada Rejane Dias (PT-PI); e a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, coordenada pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Profissionais da Educação Pública
O documento encaminhado aos senadores também alerta para a desvalorização dos profissionais de educação pública, caso seja mantida a possibilidade de transferência de parte da base de pagamento (70%) aos profissionais de escolas conveniadas (comunitárias, confessionais e filantrópicas) e a quaisquer outros vinculados às secretarias de educação, mesmo que não exerçam funções diretamente ligadas ao ensino.
Constituição
As frentes observam também que o substitutivo aprovado pela Câmara traz dispositivos que ferem a Constituição Federal e impõem impasse jurídico para os próprios agentes governamentais. Para que haja repasses de recursos públicos para instituições privadas de ensino sem finalidade lucrativa, por exemplo, o §1º do art. 213 da Constituição reclama comprovação de insuficiência de vagas, tanto quanto exige que haja investimento prioritário e concomitante na expansão das redes municipais e estaduais de ensino. “Aprovar o projeto de lei (PL 4372/20), tal como saiu da Câmara, corresponderia a editar uma lei que afronta a literalidade do §1º do art. 213 da Constituição”, diz um trecho do documento.
Leia a íntegra da carta:
NOTA ao Senado regulamentação do FUNDEB frentes de educação
Lorena Vale
