A deputada Erika Kokay (PT-DF) denunciou nesta terça-feira (21) mais uma tentativa de manobra encampada por parlamentares que há duas semanas aprovaram por 18 votos favoráveis relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que sugere que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e da igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”.
O parecer – que originalmente deveria se restringir a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 181) que amplia o prazo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros – avançou em direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, abrindo precedente para a criminalização do aborto, inclusive, nas situações hoje permitidas pelo Código Penal: em caso de estupro ou de risco de vida para a mãe.
Para Erika Kokay, ao perceberem a enorme repercussão negativa do parecer diante da sociedade, deputados que representam as forças do retrocesso e do fundamentalismo tentaram fazer nesta terça-feira uma espécie de “encenação macabra”, propondo um remendo impossível: manter o termo “desde a concepção”, mas excetuar os casos previstos no Código Penal.
“Eles sabem que isso não é possível de ser realizado, porque a Constituição é uma lei maior e ela não pode excetuar uma outra legislação sem que essa legislação seja transformada. Sabem disso!”, explicou a deputada. Ela lembrou ainda a grande incongruência e ilegalidade do relatório, já que ele propõe uma mudança em uma cláusula pétrea da Constituição, que só poderia ser alterada por um novo texto constitucional.
A petista disse também acreditar que essa proposição dogmática e fundamentalista não sobreviverá a uma apreciação do plenário e do Poder Judiciário. “O que está sendo construído aqui fere não apenas a Constituição, mas também o Regimento da Casa, porque para uma PEC tramitar precisa de um mínimo de 171 assinaturas. E as assinaturas dadas a essa PEC foram para a ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros”, alertou a deputada, ressaltando que o texto incluído pelo relatório não passou pela avaliação de admissibilidade constitucional.
Por fim, ela avaliou que o fato de os deputados favoráveis ao parecer terem proposto uma modificação significa o reconhecimento de que o texto do relatório estabelece uma proibição da gravidez prevista no Código Penal. “A sociedade tem que se mobilizar nessa perspectiva em defesa da vida das mulheres, pois são elas as vítimas majoritárias da violência sexual no país, e, entre essas vítimas, as meninas – sendo crianças ou adolescentes – são a maioria”.
PT na Câmara
