O deputado Frei Anastácio (PT-PB) protestou na segunda-feira (15) no plenário da Câmara, contra a extinção de 650 Conselhos da administração pública federal pelo governo Bolsonaro. “Isso representa o fim da participação popular no governo. Com esse Decreto 9559/19, que extingue os conselhos a partir de 28 de junho, o governo porá fim na transparência pública”, disse o deputado.
Frei Anastácio informou que as Bancadas do PT na Câmara e no Senado acionarão o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida e já apresentaram projetos de decretos legislativos para sustar vários decretos de Bolsonaro que extingue a maioria conselhos sociais. “É um absurdo o que o governo está fazendo. O presidente quer governar deixando a sociedade civil organizada cada vez mais distante da administração”, afirmou.
O deputado observou que os conselhos são uma ferramenta de representação do povo no poder. Esses conselhos contribuem nas discussões, fiscalização, formatação de políticas públicas e em relação aos assuntos de interesse da população. “É um absurdo extinguir esses conselhos com argumentos de que eles geram despesa e que são todos ideológicos”, criticou.
“Entre os colegiados que serão extintos estão o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças; Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; Conselho Nacional dos Direitos do Idoso; Conselho da Transparência Pública, Combate à Corrupção, entre tantos outros. Vamos lutar para que isso não ocorra”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
Foto: Gustavo Bezerra
