O deputado Henrique Fontana (PT-RS) protocolou nesta quinta-feira (13) projeto de lei para aperfeiçoar as regras de financiamento eleitoral. Pela proposta, fica estabelecido o limite de R$ 10 mil para as doações de pessoas físicas e do próprio candidato. A contribuição do Fundo Partidário também não poderá ultrapassar um terço do valor determinado por lei no teto de gastos da campanha de cada candidato.
“O objetivo do projeto é qualificar e dar ainda mais transparência ao processo, corrigindo distorções verificadas na última eleição, especialmente o abuso do poder econômico na contribuição de pessoas físicas ou dos próprios candidatos”, afirmou o deputado Fontana, que foi relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, na legislatura passada.
Na avaliação do deputado do PT gaúcho, as atuais regras ainda permitem o abuso do poder econômico, tanto por parte do próprio candidato – que não tem limite de valores – e de pessoas físicas que, tendo alto rendimento anual e podendo contribuir com 10% da renda do ano anterior, desequilibram o processo eleitoral.
“Além da criminalização do caixa dois e não permitir em hipótese alguma o retorno de empresas ao financiamento eleitoral, como quer o ministro Gilmar Mendes, defendo a redução dos valores de doação das pessoas físicas e da contribuição partidária”, reforçou Fontana.o
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente/PTnaCâmara
