O deputado Henrique Fontana (PT-RS) protocolou nesta quinta-feira (13) projeto de lei para aperfeiçoar as regras de financiamento eleitoral. Pela proposta, fica estabelecido o limite de R$ 10 mil para as doações de pessoas físicas e do próprio candidato....
Um pedido de vista conjunta adiou por uma semana a avaliação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos por duas décadas. Em suma, o...