O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), afirmou nesta quinta-feira (3) que é totalmente contrário ao foro privilegiado, mas foi taxativo ao afirmar que o fim do foro tem que ser para todas as autoridades, inclusive para juízes, procuradores e conselheiros. “Sou contra os privilégios, mas para todos, não sou seletivo e tenho aversão a demagogos e hipócritas de plantão”, afirmou em vídeo gravado logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido restringir o foro por prerrogativa de função para deputados e senadores.
Paulo Lula Pimenta destacou que há dois dias o STF tem monopolizado boa parte do espaço da grande mídia num debate sobre o fim do foro privilegiado para as autoridades que hoje detêm um tratamento diferenciado previsto pela Constituição Federal. O foro por prerrogativa de função ou foro privilegiado é o direito que presidente, ministros, senadores e deputados federais e outras autoridades têm de serem julgados somente pelo Supremo.
Com a decisão do Supremo desta quinta-feira, os parlamentares – 513 deputados e 81 senadores – só poderão responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e se forem cometidas durante o mandato, caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. Para as demais autoridades, cerca de 50 mil, não houve mudanças.
“Agora, por que razão está sendo debatido o fim do foro privilegiado somente para deputados e senadores?”, questionou o líder do PT, ressalvando que concorda plenamente que um parlamentar envolvido, por exemplo, em um caso de violência doméstica ou em um acidente de trânsito não seja julgado pelo STF.
Mas indagou se existe alguma razão para que um conselheiro do Tribunal de Contas ou um promotor envolvido em um caso de violência doméstica ou de acidente de trânsito também não seja tratado pela Justiça comum? “Então, qual é a razão de nós acabarmos com o foro privilegiado somente para deputados e senadores. Por que não acabarmos também com o foro privilegiado para juízes, conselheiros do Tribunal de Contas, promotores, delegados e milhares de outras pessoas que também do ponto de vista da Constituição hoje têm um tratamento diferente?”, ponderou.
Tratamento diferenciado – Ao reforçar que é contra o contra o foro privilegiado para todos, Paulo Lula Pimenta disse que é contra todo tipo de tratamento diferenciado. “Sou contra aposentadorias com salário, muitas vezes acima do teto salarial, que determinados segmentos da burocracia do Estado muitas vezes conquistam. Sou contra pensões milionárias, especialmente nos casos daquelas filhas solteiras – muitas vezes são filhas de juízes, de procuradores, de militares de altas patentes – que manipulam a legislação e mantêm pensões absolutamente avultantes, um verdadeiro deboche contra o cidadão”.
O líder do PT disse ainda que é contra juiz ou juíza que é “pega com a boca na botija vendendo sentença” ter como pena máxima possível a aposentadoria integral. “Sou contra também que, por um motivo que ninguém sabe explicar, juízes e promotores no Brasil têm direito a 60 dias de férias e mais 30 dias de recesso”, emendou.
Mídia – Paulo Lula Pimenta encerrou o vídeo reafirmando a sua aversão à hipocrisia, especialmente por essa “mídia covarde sabuja”, que se omite de fazer o debate sério e necessário em troca de alguns minutos cumprindo esse papel “nefasto” de porta-vozes dos poderosos que é o que há muito tempo se transformou e cumpre um triste papel no Brasil, principalmente a Rede Globo, a Globo News e tudo aquilo que eles representam. “Por isso, eu não tenho duas caras, sou contra os privilégios para todos, sem exceção”.
Vânia Rodrigues
Veja abaixo a íntegra do vídeo do líder Paulo Lula Pimenta:
https://www.facebook.com/deputadofederal/videos/1915923188500628/
Foto:Lula Marques/Liderança do PT na câmara.
